Em 135 páginas, Alexandre de Moraes resume a ampla investigação e dá detalhes do desencadeamento do plano golpista de Bolsonaro, que culminou nos atos de apoiadores em 8 de janeiro e, por pouco, não teve sucesso.

Por Plinio Teodoro/Revista Fórum

Em 135 páginas, a decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido da Polícia Federal (PF) dá detalhes do plano articulado e perpetrado por Jair Bolsonaro (PL) e o núcleo duro de seu governo para dar um golpe de Estado e, como diz o próprio ex-presidente, “botar a tropa na rua”.

A investigação da PF revela que a incitação a um golpe de Estado começou antes mesmo do resultado das urnas, em 30 de outubro, que sacramentou a derrota de Bolsonaro para Lula nas eleições de 2022.

Em reunião no dia 5 de julho, quando as pesquisas já apontavam uma provável derrota, Bolsonaro reuniu-se com os ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), Walter Souza Braga Netto (Casa Civil e candidato a vice), além do chefe-substituto da  Secretaria-Geral da Presidência da República, Mário Fernandes, para cobrar que todos no governo propagassem fake news sobre as urnas eletrônicas, já prevendo uma reação ao resultado das urnas.

O encontro foi filmado e o vídeo apreendido na casa do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens da Presidência, que detalhou o contexto das imagens em delação premiada.

“E eu tenho falado com os meus 23 ministros. Nós não podemos esperar chegar [20]23, olhar para trás e falar: o que que nós não fizemos para o Brasil chegar à situação de hoje em dia? Nós temos que nos expor”, disse Bolsonaro, sobre conversa que teve com o ministério.

Em seguida, ele fala da chamada PEC da Bondade, aprovada pelo Congresso, para distribuir benefícios para serem usados em troca de votos nas eleições.

Bolsonaro então dá a diretriz para que Lula também seja atacado com fake news, como “envolvimento com o narcotráfico”, cita o caso “celso Daniel”.

“E a gente vê que o Data Folha continua … é … mantendo a posição de 45% e, por vezes, falando que o Lula ganha no primeiro turno. Eu acho que ele ganha, sim. As pesquisas estão exatamente certas. De acordo com os números que estão dentro dos computadores do TSE. Né? E … Eu tô … Eu tenho que ter bastante calma, tranquilidade, e vou entrar em detalhes com vocês daqui a pouco”, diz o trecho transcrito pela PF.

Em seguida, Bolsonaro dá a chave para o desencadeamento do plano golpista, que culminou nos atos de apoiadores em 8 de janeiro e, por pouco, não teve sucesso.

Mirando o então ministro da Defesa, ex-comandante do Exército, o ex-presidente fala de seu desejo, caso fosse consumada a derrota nas urnas.

“Nós vamos esperar chegar 23, 24, pra se foder? Depois perguntar: porquê que não tomei providência
lá trás? E não é providência de força não, caralho! Não é dar tiro. Ô PAULO SÉRGIO, vou botar a tropa na rua, tocar fogo aí, metralhar. Não é isso, porra!”, disse Bolsonaro.

Segundo a PF, a reunião tinha como objetivo “coagir os Ministros e todos os presentes, para que aderissem à ilícita desinformação apresentada”.

Seis núcleos

Segundo a Polícia Federal, a Organização Criminosa montada por Jair Bolsonaro tinha seis “núcleos” para “operacionalizar medidas para(a ) desacreditar o processo eleitoral, (b) planejamento e execução do golpe de Estado e (c) abolição do Estado Democrático de Direito; com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.

São eles:

1) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral

Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quarteis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o Golpe de Estado, conforme exposto no tópico “Das Medidas para Desacreditar o Processo Eleitoral” constante na presente representação.
Integrantes: MAURO CESAR BARBOSA CID, ANDERSON TORRES, ANGELO MARTINS DENICOLI, FERNANDO CERIMEDO, EDER LINDSAY MAGALHÃES BALBINO, HÉLIO FERREIRA LIMA, GUILHERME MARQUES ALMEIDA, SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS e TÉRCIO ARNAUD TOMAZ.

2) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado

Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a “audiência” militar.
Integrantes: WALTER SOUZA BRAGA NETTO, PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO, AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, BERNARDO ROMÃO CORREA NETO e MAURO CESAR BARBOSA CID.

3) Núcleo Jurídico

Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.
Integrantes: FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA, ANDERSON GUSTAVO TORRES, AMAURI FERES SAAD, JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA e MAURO CESAR BARBOSA CID.

4)  Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas.

Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então Ajudante de Ordens do Presidente JAIR BOLSONARO, MAURO CESAR CID, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.
Integrantes: SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS, BERNARDO ROMÃO CORREA NETO, HÉLIO FERREIRA LIMA, RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA, ALEX DE ARAÚJO RODRIGUES e CLEVERSON NEY MAGALHÃES.

5) Núcleo de Inteligência Paralela

Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então Presidente da República JAIR BOLSONARO na consumação do Golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal ALEXANDRE DE MORAES e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado.
Integrantes: AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, MARCELO COSTA CAMARA e MAURO CESAR BARBOSA CID.

6) Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos

Forma de atuação: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado.
Integrantes: WALTER SOUZA BRAGA NETTO, ALMIR GARNIER SANTOS, MARIO FERNANDES, ESTEVAM THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, LAÉRCIO VERGÍLIO e PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA”.

Golpe de Estado

Segundo a investigação da Polícia Federal, o próprio Alexandre de Moraes foi monitorado – inclusive em deslocamentos de helicóptero e avião que fez entre 14 e 31 de dezembro de 2022 – e seria preso, caso fosse consumado o golpe de Estado.

Incialmente, o plano previa ainda as prisões de Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Mas, posteriormente, Bolsonaro teria pedido alterações na minuta – a mesma que foi encontrada na busca e apreensão na casa de Torres – deixando apenas a prisão de Moraes e a realização de novas eleições, sem data definida.

Leia a íntegra da decisão de Moraes