Por Fernando Brito, editor do TIJOLAÇO
Os quase dez anos de histeria política que passamos a viver desde o “não são apenas os 20 centavos” nos levaram a um ponto em que a loucura e a intimidação chegaram a todas as esferas do poder republicano.
Temos um presidente da República, na prática, ininputável. Ou seja, que está livre para fazer o que quiser, sem ter de responder por isso.
Basta olhar a Lei dos Crimes de Responsabilidade, que define estes “ainda quando simplesmente tentados” são “passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.
Em todos, ou quase todos, Jair Bolsonaro incorre, descaradamente:
I – A existência da União;
II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – A segurança interna do país;
V – A probidade na administração;
VI – A lei orçamentária;
VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII – O cumprimento das decisões judiciárias
Por nenhum deles, porém, está ou irá responde, porque o Legislativo e a Justiça estão paralisados diante deste absurdo.
O primeiro, pelo fato de sua maioria e seu presidente aquadrilharam-se para sugar os dinheiros públicos que o Executivo deveria guardar e legalmente empregar.
O segundo, porque preocupam-se, antes e acima de tudo, em colocar-se em uma posição em que Bolsonaro não possa agregar argumentos (como se deles precisasse) para uma ação violenta contra os tribunais.
Fica-se na solução confortável de pedir explicações e mandar para uma Procuradoria Geral da República de onde sairá sempre um “não vejo nada de mais”.
Não, não é possível dizer que os poderes constitucionais estejam se exercendo livremente, nem que a segurança interna do país está ameaçada por uma pouco disfarçada sombra armada, ou que a probidade da administração é corrompida por uma distribuição bilionária de recursos para obras de prefeitos e empreiteiras do Centrão, quando o Orçamento é manipulado para render votos e, afinal, quando o presidente da República diz, com a própria boca, que não cumprirá decisões judiciais?
A esta altura, porém, não há nenhum recurso do qual se possa lançar mão senão o voto popular e a rejeição a Bolsonaro e seu domínio autoritário tem um único nome: Lula.
O resto é um “Paris antecipado”, uma dissimulação da incapacidade de colocar a democracia e a normalização do país à frente de ambições e caprichos pessoais.