Projetos leis de autoria do Executivo Araiosense foram aprovados na sessão de hoje da Câmara de Vereadores 

Uma semana após a sessão da Câmara de Vereadores de Araioses ter se recusado a aprovar quatro projetos de lei de autoria do Executivo Araiosense – sem que antes passasse pelas camisões – na de hoje (30), após debates, todos tiveram aprovação por aquele poder.

Agora seguem para sansão e nova redação do executivo, dos que foram aprovados com emendas.

Abaixo minutas dos projetos leis que foram aprovados:

Projeto de Lei nº 667/2021

Dispões sobre contratação de prestação de serviços de terceiros pela administração pública municipal de Araioses, Estado do Maranhão, e as relações dela decorrentes do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Agora o Poder Municipal está autorizado a terceirizar os serviços como coleta de lixo, conservação de estradas vicinais, manutenção de veículos públicos, entre outros.

Projeto de Lei nº 668/2021

Altera a Lei nº 006/2017 que “cria cargos de assessores especial lotados no Gabinete do Prefeito do Município de Araioses e dá outras providências”, e dá outras providências.

Na sessão passada esse projeto lei não causou nenhuma polêmica porque com ele a prefeita não quis criar mais cargos e sim dá outra conotação e serventia as assessorias já aprovadas na administração de ex-prefeito Cristino Gonçalves, em que essas funções só poderiam ser exercidas por advogados. Agora outros profissionais podem ocupa-las.

Projeto de Lei nº 669/2021

Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB de Araioses/MA, conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na fora da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Agora a prefeita Luciana Marão poderá contratar servidores para suprir as necessidades que exige o serviço público.

Projeto de Lei nº 670/2021

Dispõe sobre a contratação por tem determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Araioses (MA) no exercício de 2021, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e a Lei 173/2020, e dá outras providências.

Esse projeto lei foi aprovado com emendas e sua redação final, ainda não a temos.