Por Fernando Brito
TIJOLAÇO – Março já foi difícil e, para muitos prefeitos e governadores, em abril será impossível pagar sua folha de servidores, com a arrecadação em ruínas.
A maioria deles espera recolher pouco mais da metade do ICMS – sua principal receita e partilhada com os municípios – e as prefeituras estão com pagamento do Imposto sobre Serviços bem próximo de zero.
Ao contrário da União, os estados não podem emitir – desde o período Fernando Henrique Cardoso – títulos da dívida pública para se capitalizarem e, sem a compensação federal para a queda de suas arrecadações, é possível que já falte, nos primeiros dias de maio, dinheiro para pagar os salários de abril.
Essa ajuda foi aprovada rapidamente na Câmara mas, no Senado, empacou. O governo está bloqueando a votação exigindo uma obrigação de não darem, por dois anos, reajustes aos vencimentos do serviço público. Qualquer mudança no que foi aprovado na Câmara vai significar que o projeto terá de voltar para lá, em nova votação. E ainda há o prazo de sanção presidencial.
Portanto, dinheiro só no fim de maio, isso com muita sorte.
É por isso, e não por qualquer razão de ordem sanitária, que você está lendo notícias sobre relaxamento do fechamento do comércio e mudança nas regras de distanciamento social.