Como justificativa para sua ausência seu advogado apresentou um atestado médico, que não foi aceito pela CP.

Como muitos já esperavam o prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo não compareceu hoje (28) a sessão da Comissão Processante que lhe ouviria sobre qual sua participação num suposto desvio de quase nove milhões de reais, de dinheiros do INSS, proveniente da contribuição dos servidores municipais.

Foi à segunda vez que o prefeito faltou as convocações da CP. Na primeira que estava marcada para o dia 21, Cristino não compareceu para o ato preferindo fazer pedido de adiamento, tendo em vista compromissos que o impediam de comparecer para depor entre os dias 21 a 25 passados. Na ocasião foi intimado seu advogado, Dr. Adriano dos Santos Chagas para nova data, no caso de hoje, dia 28.

O prefeito Cristino também não se apresentou as 9:00h de hoje – data da nova oitiva – alegando “problemas de saúde” relatado no atestado médico que acompanhava novo pedido de adiamento.

O atestado médico com data de 26 de maio num receituário do HEDA – Hospital Dirceu Arcoverde foi assinado pelo Dr. Jean Cesar Leite Barros, que nele relata “impossibilidade de atividades laborais por cinco dias devendo o paciente permanecer em repouso e tratamento clínico”.

O atestado médico foi entregue a CP pelo Dr. Fernando Brito de Amaral, novo advogado encarregado de fazer a defesa do prefeito.

Segundo informações da CP, o atestado médico apresentado não foi assinado por médico do Sistema de Saúde do Município de Araioses/MA e verificou-se que o ele não se refere expressamente a impossibilidade de deslocamento, e que o prefeito não está acometido de doença infectocontagiosa.

E ainda, que ao verificar o CID J06 – 8 diz: “outras infecções agudas das vias aéreas superiores de localizações múltiplas”.

A comissão também considerou desrespeitosa com o Poder Legislativo e a Comissão Processante, a atitude do advogado habilitado, no caso Fernando Amaral, que não aguardou a decisão da CP, preferindo esquivar-se da obrigação de bem representar o denunciado.

Como o advogado constituído pelo prefeito Cristino nos autos não esperou a decisão desta Comissão Processante, essa nomeou ad hoc o advogado Dr. Luiz Paulo de Carvalho Gonçalves Ferraz para assistir o denunciado na referida audiência.

Além do prefeito também não compareceu nem justificou a ausência a nenhuma das convocações as testemunhas por ele indicadas: Antônio João Loyola e Ferry, Fábio Macedo, Aluísio Guimarães Mendes Filho, Lourival Gonçalves de Araújo Filho, João Francisco Ferry Neto, Cláudio Francisco Miranda de Ferry, Joelson de Menezes Cavalcante e Edvaldo de Pinho Borges.

Como será agora

Segundo foi apurado a CP vai notificar por Edital o prefeito Cristino Gonçalves de Araújo para ele apresentar razões escritas no prazo de 05 dias após a publicação desse, conforme preceitua o Decreto Lei 201/67 em seu artigo 5º, inc. V, que diz: “será aberta vista ao denunciado, para que o mesmo no prazo de 05 (cinco) dias apresente suas razões por escrito, e após isso a comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitar a do presidente da Câmara convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um e, ao final, o denunciado ou seu procurador terá o prazo máximo de 02 (duas) horas para produzir sua defesa oral”.

Pegou mal

Na opinião geral dos que acompanharam os trabalhos da comissão na galeria da Câmara, pegou muito mal a atitude do prefeito Cristino, pois ninguém acreditou que ele esteja mesmo impossibilitado de comparecer ao local para dar sua versão aos fatos pelos quais está sendo acusado.

Também foi comentado de que o médico que assinou o atestado apresentado pelo advogado do prefeito não esteve de plantão no sábado, dia 26, no Dirceu Arcoverde.

Segundo ainda ficou-se sabendo o prefeito teria passado o final de semana com sua família a amigos em Jericoacoara, hospedado no Star Hotel.

Sendo verdadeiras essas informações, o que se pode dizer do prefeito é que assim como ele não tem o menor respeito pelo povo, muito menos tem pelos vereadores, os seus legítimos representantes.

Agora só nos resta aguardar.

Ata da Comissão Processante