Por Mariana Salgado
Governador Flávio Dino destacou a importância do novo Código de Processo Civil durante aula magna do curso de Direito – Fotos/ Antônio Martins
O governador Flávio Dino esteve, na noite de sexta-feira (19), conversando com os alunos de Direito da Universidade Dom Bosco (UNDB) sobre as “Inovações do Novo Código de Processo Civil”. O governador recebeu o convite do coordenador do curso, o desembargador Ney Belo, para realizar a palestra na Aula Magna de Direto na faculdade da capital e pôde dividir com os estudantes universitários um pouco da sua formação profissional e atuação na magistratura, como juiz federal.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor universitário licenciado, Flávio Dino deixou de lado, por alguns instantes, a política, para regressar ao mundo jurídico e lembrar a licenciatura, que é seu ofício. “Tenho muito orgulho de ser professor, porque aprendi com meu pai, que a política não pode ser profissão, se for profissão, está errado, política é missão, é função, é transitória. E daí porquê, sempre que posso, acolho convites como este”, relatou o governador, ao agradecer o convite da UNDB, prontamente aceito.
Ao destacar a vasta carreira de Flávio Dino na magistratura, o professor Ney Belo, justificou o convite feito ao agora governador do Maranhão, reconhecendo a atuação à frente da gestão do estado. “Flávio veio para enxergar o Maranhão de uma forma extremamente progressista avançada, com responsabilidade, com competência e com uma visão, que eu diria ser de professor, uma visão humanista, de quem enxerga o futuro com os olhos preocupados no presente. Flávio hoje não fala de política, fala de uma das suas paixões que ele deixou na prateleira, digamos, por algum tempo, que é o Processo Civil, que é lecionar numa faculdade de Direito”, afirmou.
O governador também foi recebido pela reitora da UNDB, Ceres Murad, que agradeceu a visita de Flávio, lembrando que ele foi professor de Direito da instituição quando ainda estava em outro endereço, na década de 1980. “Muito jovem ele abraçou também esta carreira de professor, por tanto, ao mesmo tempo em que nós nos alegramos, recebendo de volta à casa o professor e um amigo, nós comemoramos exultantes o fato que o estado do Maranhão tem um governador que é professor”, destacou a reitora.
Novo Código de Processo Civil
O tema da palestra foi escolhido por Flávio Dino por ser desafiador e atual. O novo Código de Processo Civil (CPC) foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff ano passado e entrará em vigor no dia 16 de março, em substituição à norma antiga, sancionada em 1973. Durante o debate com os alunos, passeando por conceitos jurídicos e teoria políticas, Flávio pontuou as principais mudanças no novo CPC, avaliando suas causas e impactos.
O governador lembrou que o texto original do CPC já sofreu algumas alterações antes mesmo de entrar em vigor. Destacou que os juízes não serão obrigados a seguir ordem cronológica de julgamento de ações cíveis – ao contrário do que previa o texto original. A mudança permite, que na verdade, os magistrados devem dar preferência à ordem de entrada, mas não há obrigatoriedade. Além desta, outra mudança é a análise prévia, pelos tribunais estaduais, de recursos submetidos aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso permite que o STJ receba menos recursos do que recebe atualmente, já que não dispõe de estrutura suficiente para receber a carga de processos.
Diante das várias mudanças apontadas, o governador defendeu que, apesar do novo Código Civil não resolver todos os problemas do judiciário brasileiro – “não há lei varinha de condão”, pontuou -, ele acredita que as mudanças devem fortalecer o setor. “Diferente do que se imagina que as leis no Brasil são imperfeitas, imagino que, ao contrário disso, o novo Código Civil é uma boa obra legislativa, porque fez um adequado equilíbrio daquela tensão. Ou seja, de um lado fortalecer os atributos do judiciário e de outro consagrou garantia novas a nós, jurisdicionais”.
Mesmo reconhecendo que a morosidade ainda não estará completamente resolvida, porque o fluxo da Justiça ainda precisa ser revisto, o governador vê no novo código a promessa de dias melhores. “Acho que é uma ferramenta importante, adequada, com excelentes qualidades, realmente um código que deve orgulhar o Brasil”, avaliou.
O novo Código de Processo Civil (CPC) recebeu alterações pontuais no texto original através da Lei 13.256/2016, sancionada pela presidenta Dilma Roussef no início de fevereiro deste ano. O código, que foi sancionado no ano passado, entrará em vigor no dia 16 de março e substituirá a norma antiga, sancionada em 1973.