Decisão do TCE-MA não deixa Luciana Trinta fora da disputa pela prefeitura araiosense

Luciana Trinta

Luciana Trinta

Várias pessoas já me perguntaram hoje se Luciana Trinta está inelegível para as eleições deste ano. Essas perguntas sugiram depois que publiquei aqui o que já fora publicado em outros blogues de Araioses: uma notícia que diz que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em sessão plenária, emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da ex-prefeita de Araioses Luciana Trinta.

A decisão do TCE-MA se tornou pública dia 03 do mês em curso e diz que a Corte de Contas foi unânime pela desaprovação de contas do exercício financeiro de 2010.

Para melhor um entendimento de todos, essa decisão do TCE-MA não tira, por enquanto, a ex-prefeita araiosense do pleito deste ano.

Tribunais de Contas não reprovam contas de gestores do executivo. Eles recomendam a sua desaprovação e cabe aos poderes legislativos ratificar ou não a decisão daquela Corte. Já nos casos de presidentes de Câmaras a decisão é final e esses se tornam inelegíveis.

Porém, se a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araioses conseguir, trazer a tempo, as contas de 2010 da ex-prefeita e coloca-las a julgamento, aí sim, Luciana Trinta corre sério risco de tê-las reprovadas pelo Poder Legislativo Araiosenses, uma vez que o atual governo tem sob seu controle nove vereadores – dois terços – o que será suficiente para esse fim.

Interesse em trazer essas contas para o devido julgamento, creio haver de sobra, pelos vereadores do grupo de Manin Leal.

Chegar aqui em tempo é que poderá não ocorrer.

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