Várias pessoas já me perguntaram hoje se Luciana Trinta está inelegível para as eleições deste ano. Essas perguntas sugiram depois que publiquei aqui o que já fora publicado em outros blogues de Araioses: uma notícia que diz que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em sessão plenária, emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da ex-prefeita de Araioses Luciana Trinta.
A decisão do TCE-MA se tornou pública dia 03 do mês em curso e diz que a Corte de Contas foi unânime pela desaprovação de contas do exercício financeiro de 2010.
Para melhor um entendimento de todos, essa decisão do TCE-MA não tira, por enquanto, a ex-prefeita araiosense do pleito deste ano.
Tribunais de Contas não reprovam contas de gestores do executivo. Eles recomendam a sua desaprovação e cabe aos poderes legislativos ratificar ou não a decisão daquela Corte. Já nos casos de presidentes de Câmaras a decisão é final e esses se tornam inelegíveis.
Porém, se a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araioses conseguir, trazer a tempo, as contas de 2010 da ex-prefeita e coloca-las a julgamento, aí sim, Luciana Trinta corre sério risco de tê-las reprovadas pelo Poder Legislativo Araiosenses, uma vez que o atual governo tem sob seu controle nove vereadores – dois terços – o que será suficiente para esse fim.
Interesse em trazer essas contas para o devido julgamento, creio haver de sobra, pelos vereadores do grupo de Manin Leal.
Chegar aqui em tempo é que poderá não ocorrer.