Deputados aprovam redução dos supersalários

Agência Assembleia

Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 4º do Decreto Legislativo n.º 405/2010, que dispõe sobre a remuneração dos membros da Casa.

O projeto, apresentado na sessão do dia 5 de março de 2012, foi colocado em votação em sessão extraordinária convocada com base nos termos do Artigo 94, parágrafo único, do regimento interno da Casa, mediante acordo celebrado pelos líderes dos Blocos Parlamentares.

Com a aprovação do Projeto, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, explicou que a Assembleia do Maranhão passa a acompanhar rigorosamente a Câmara Federal no que diz respeito à remuneração dos parlamentares. Ou seja: cada deputado, no início e no término de cada sessão legislativa (período anual), terá direito a uma ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio.

“Se, posteriormente, a Câmara Federal decidir mudar, a Mesa Diretora voltará a se reunir e a deliberar nesse sentido”, afirmou Arnaldo Melo. Com a mudança, o Decreto Legislativo, em seu artigo 4º, passa a ter seguinte redação: “É devida ao parlamentar, no início e término de cada sessão legislativa, ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio”.

O artigo 4º, que foi alterado, estabelece que os membros da Assembleia Legislativa, com base no artigo 3º do decreto legislativo 331/06, têm direito, no início e no final da sessão legislativa, a uma ajuda de custo no valor de duas vezes e meia o valor do subsídio mensal.

O Projeto de Decreto Legislativo, apresentado no dia 5 de março, seguiu o trâmite normal da matéria, segundo o Regimento Interno da Casa. Publicado, ficou em pauta por quatro dias para recebimento de emendas; em seguida, foi submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e, aprovado na CCJC, foi levado à votação em plenário na sessão desta quarta-feira.

DISCUSSÃO EM PLENÁRIO

Durante a sessão ordinária, os deputados Bira do Pindaré (PT), Raimundo Cutrim (PSD), Cleide Coutinho (PSB), Manoel Ribeiro (PTB), Graça Paz (PDT) e César Pires (DEM) ocuparam a tribuna para manifestar seu ponto de vista sobre a matéria.

Bira do Pindaré defendeu a proposta de redução dos 18 salários dos deputados para 13 e não para 15, como fora defendido por outros parlamentares. “Se o servidor público tem 13 salários ao ano, o deputado também tem que ter 13 salários ao ano, e assim por diante”, afirmou Bira do Pindaré, assinalando que ingressou com um requerimento em que pede à Mesa providências para corrigir todas as distorções que possam existir em relação ao salário dos deputados.

Em seu pronunciamento, Raimundo Cutrim foi enfático ao afirmar que a Assembleia Legislativa foi vítima de “uma campanha sórdida da Mirante” que, segundo ele, em vez de bem informar a população, tentou criar uma falsa ideia sobre a verba indenizatória paga aos parlamentares maranhenses.

No mesmo tom, o deputado Manoel Ribeiro fez um discurso de protesto e de repúdio “contra as gangues que querem desmoralizar o Parlamento brasileiro e, especialmente, a Assembleia Legislativa do Maranhão”.

As deputadas Cleide Coutinho e Graça Paz louvaram a iniciativa da Mesa Diretora de apresentar o projeto para contornar o problema: “Toda situação difícil que traz sofrimento e constrangimento tem que ser encarada de frente, sem desvios de conduta, sem se esconder. Então eu acho que nós vamos começar a melhorar, a caminhar na estrada certa para que possamos realmente nos igualar aos demais trabalhadores”, afirmou Cleide Coutinho.

Graça Paz lamentou a “orquestração feita contra a nossa Casa Legislativa, com a clara intenção de indispor os deputados contra a sociedade”.

O líder do Governo, deputado César Pires, fez um discurso destacando a iniciativa que adotou para esclarecer seu ponto de vista pessoal à população. “E pedi e concedi uma entrevista ao vivo à TV Mirante, para ter a oportunidade de manifestar meu posicionamento, sem cortes e sem problemas de edição. Fiz isto, e acredito que a população agora está melhor informada sobre o que de fato está sendo feito aqui em nossa Casa”, declarou César Pires.

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