Parece que tem gente que gosta de se divertir com o sofrimento alheio e não tem o menor cuidado em divulgar e compartilhar informações quem não são verdadeiras e que podem ainda causar mais tristeza e preocupação a centenas de servidores municipais que estão na expectativa de receber algum pagamento até o dia de amanhã.

Recebi há poucas horas – via WhatsApp – a informação de que só hoje (29), o BB foi notificado do bloqueio dos recursos do município de Araioses, de parte da Justiça em atendimento a ação proposta pelo MPMA.

A decisão do Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz de Direito, titular da 1ª Vara de Araioses foi publicada dia 23, com prazo de 24 horas para ser cumprida, portanto jamais o banco não iria descumprir uma decisão judicial.

A informação diz que o prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo teria feito ontem a retirada dos dinheiros da conta da prefeitura.

Tudo não passa de informação falsa e mentirosa, que popularmente estão sendo chamadas de Fake

News.

Não sei informar quanto dinheiro ainda tem nas contas da prefeitura, mas posso informar o que entrou do dia 1º de dezembro até a data de hoje, dia 29.

Em consulta ao site do Banco do Brasil, onde constam os repasses para a Prefeitura de Araioses, lá diz que do dia 1º de dezembro até a data de hoje o líquido é de R$ 5.013.232,21 – já descontados R$ 1.078.397,77 de débitos.

O que houve ontem nesse sentido foi uma tentativa de desbloqueio da parte do prefeito, mas que não tem ainda nenhuma decisão favorável a ele do juiz, pois esse pediu o parecer do MPMA – autor da ação e do SINDSEPMA, órgão interessado na causa.

Dificilmente o pedido de desbloqueio, que tanta interessa o prefeito seja julgado a tempo.

Descrição dos repasses a Prefeitura de Araioses de 1º de dezembro a 29 de dezembro:

FPM – Fundo de Participação dos Municípios R$ 2.872.031,20

FEP – Fundo Especial do Petróleo R$ 33.970,52

ITR – Imposto Territorial Rural R$ 117,95

ICS – ICMS Estadual R$ 309.641,61

FUS – Fundo Saúde R$ 315.567,10

IPM – IPI Exportação – Cota Município R$ 2.169,89

FUNDEB – Fundo Manutenção de Educação Básica e Valorização Professor Educação R$ 1.477.707,56

Total dos débitos: R$ 1.078.397,77

Total de créditos: R$ 5.013.232,21

Os interessados em acompanhar essa ação é só entrar no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, através do link abaixo e colocar o número do processo.

https://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

Número do processo: 0801798-96.2020.8.10.0069