A prefeita de Araioses teria cometido crime de responsabilidade

O Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), em Araioses, Antônio José Silva Souza (Bolinha), deu entrada na Câmara Municipal de Araioses nesta quarta-feira (28/2) com um pedido de cassação mandato da prefeita Luciana Trinta, por suposto crime de responsabilidade.

Documento

O presidente do Partido dos Trabalhadores de Araioses, Antônio José (Bolinha), apresentou uma denúncia de crime de responsabilidade na Câmara Municipal de Araioses contra a prefeita Luciana Trinta, fundamentada no Decreto-Lei 201/67, e pedindo a cassação do mandato da prefeita, pelos seguintes crimes:

1- DESATENDIMENTO REITERADO DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

2- RETARDAMENTO E OMISSÃO EXPRESSA NA PUBLICAÇÃO IMEDIATA E OBRIGATÓRIA DE LEIS E ATOS.

3- OMISSÃO NA PRÁTICA DE ATO DE SUA COMPETÊNCIA EXPRESSA.

4- DESCUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO APROVADO PELA CÂMARA.

O presidente aguarda a leitura da denuncia em plenário, na próxima sessão para os devidos encaminhamentos.

DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 – Dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.