Entenda a punição do sujeito se não fizer a transição
Presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução
Por DCM
Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP, pesquisador e autor do livro ‘Como remover um Presidente’, fez um fio no Twitter sobre o que acontece se Bolsonaro não reconhecer a derrota:
Jair ainda não se pronunciou. E se ele quiser avacalhar a transição para o novo governo?
Não será tão simples para ele.
Em outubro de 2002, 2 dias antes da primeira eleição que Lula ganhou de José Serra, o então presidente FHC — gigante da democracia brasileira! — editou uma Medida Provisória disciplinando o chamado “governo de transição”.
A MP, convertida na vigente Lei 10.609/2002, dá ao presidente eleito, a partir de amanhã, o direito de nomear uma equipe de transição para se instalar no governo federal desde agora, tomando pé de políticas em andamento e preparando as primeiras ações do novo governo.
A previsão em lei aumenta muito o custo jurídico de um plano de avacalhação em fim de governo.
O Judiciário tem base segura para intervir em favor do eleito, e qualquer servidor que puser a assinatura em atos de sabotagem ficará sujeito a responsabilização depois.
O dia de ontem também aumentou o custo político de uma sabotagem pirracenta do Jair. Lira, Pacheco, Aras, líderes internacionais — até Zambelli e Damares! — reconheceram a vitória de Lula.
Até para a baderna algum apoio relevante precisa haver, e por ora Jair está só. As Forças Armadas ainda têm aquela “auditoria” mequetrefe das urnas.
Mas o silêncio militar não pode ser tomado como apoio a Jair, pois reconhecimento militar de resultado de eleição é irrelevante.
Eles têm que estar mudos mesmo, e jurar obediência a Lula em 01/01/2023.
O silêncio de Jair é uma grave quebra de protocolo de civilidade democrática, mesmo para políticos extremistas. Kast não deixou de felicitar Boric no Chile.
Mas é sintoma de isolamento e fraqueza, não de ameaça. É a prova última de que ele jamais esteve à altura do cargo.
O primeiro passo para sairmos do pântano em que ele meteu a presidência foi derrotá-lo. O próximo é responsabilizá-lo por seus abusos eleitorais, crimes e outras ilicitudes colecionadas ao longo do mandato.
Partidos, MP e organizações civis ainda têm trabalho pela frente.
Não será tão simples para ele.
Em outubro de 2002, 2 dias antes da 1a eleição que @LulaOficial ganhou de @joseserra_, o então presidente @FHC — gigante da democracia brasileira! — editou uma Medida Provisória disciplinando o chamado "governo de transição".
+
— Rafael Mafei (@RMafei) October 31, 2022