O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos. Continue lendo sobre a Emenda Constitucional em Agência Câmara de Notícias.

Nesse mesmo dia a Câmara de Vereadores de Araioses – em sessão ordinária – aprovou o Projeto Legislativo de autoria do vereador Luís Fernando Marão Felix (Luisão) que declarou o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Araioses Maranhão (SINDACS) como uma entidade de utilidade pública.

Após a reunião Dedé Braulino – presidente do SINDACS e membros da diretoria da entidade foram recebidos por Luisão no Gabinete da Presidência, a quem pediram empenho para a implementação da lei municipal do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e, de agentes de combate às endemias.

O sindicato espera que Luisão seja o mediador do projeto que irá a Câmara futuramente para votação. Daí cabe aos vereadores a aprovação do mesmo.