Mês de junho chegou e a situação de que vai ter ou não Eleições Municipais neste ano deverá ser decida antes do dia 30, onde a Covid-19 vai ter muita importância no que vier ser aprovado no Congresso Nacional – única instituição que poderá aprovar mudanças no calendário eleitoral.

A proposta de emenda constitucional 108, que já tramita no Senado Federal, prevê o adiamento do 1º turno para o dia 6 de dezembro, e no dia 20 de dezembro seria realizado o 2º turno.

A PEC propõe adiar as eleições, mas não diz como se dará o calendário antes e depois da eleição como, por exemplo, a fixação de dia em que os partidos deverão fazer as convenções partidárias, o registro de candidaturas, o início da campanha eleitoral, a diplomação e até prestação de contas.

A alteração do calendário do que ocorrerá antes das eleições não parece criar dificuldades, porém os 10 dias depois do 2º turno não parece ser suficientes para fazer as prestações de contas e ainda os julgamentos dos recursos – que por certo – haverão de ocorrer. Esse curto período poderá causar algum prejuízo – ao processo eletivo – quanto a investigações ou ações eleitorais.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM e a Confederação Nacional de Municípios, CNM, publicaram nesta terça-feira, 26, documento em que propugnam a unificação das eleições em 2022.

O conteúdo do documento dá a entender que essas entidades municipalistas não contam que a Covid-19 possa ser controlada em data próxima. Rico em argumentos que justificam a unificação dos pleitos para 2022, aqui cito alguns como:

Os inúmeros prazos a serem cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral, que obrigam o afastamento dos servidores, em especial daqueles que atuam nas áreas da saúde e assistência social, fundamentais nesse momento de crise sanitária e que tenham a expectativa de concorrer;

O distanciamento social obriga a permanência de cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição, a não ser que exponham sua saúde em risco;

Atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição;

Na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos. Portanto, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição, que é um direito constitucional;

A Democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e de ser votado;

Nas últimas eleições municipais, houve a participação de 16.568 candidatos a prefeitos e 463.405 candidatos a vereadores – fato que, certamente nas atuais condições, não se repetirá, possibilitando a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado das urnas, pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos;

Segundo o TSE, nas últimas eleições participaram 2.302.248 pessoas atuando como mesários, e o total de votantes foi de 146.658.156 cidadãos. Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar;

A legislação eleitoral impõe uma série de restrições que impedem o pleno atendimento das urgências do momento em face da pandemia;

O risco para a democracia é gravíssimo já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos;

As pré-convenções partidárias e as convenções partidárias, previstas no calendário eleitoral para se realizarem de 20 de julho a 05 de agosto, já não poderão contar com o debate entre pré-candidatos e convencionais, pois, na esmagadora maioria dos municípios brasileiros, o eleitor em geral não tem como participar de teleconferências, e o voto, que possibilitará a escolha dos candidatos, não poderá contar com a participação dos maiores de 60 anos, sem que estes ponham em risco a sua saúde;

Nos mais de 3.000 Municípios com até 20.000 habitantes, a campanha eleitoral acontece, sobretudo no “corpo-a-corpo”: de casa em casa, no encontro direto com o eleitor, com a exposição presencial de projetos, visitas domiciliares, o que será impossível em nome da defesa da saúde dos munícipes.

O adiamento das eleições do dia 4 de outubro – como está previsto no calendário eleitoral – para o dia 6 de dezembro não encontrará resistência da classe política e também do povo, porém unificá-las não será uma dose fácil de ser empurrada de goela abaixo de quem já está de olho no mandato de quem está no poder, como também de importante percentual do eleitorado que quer ver pelas costas seus governantes que não honraram os compromissos assumidos na campanha de 2016.

Pelo que diz a classe política e os representantes da justiça eleitoral esse nó será desatado agora em junho, então é esperar para ver como vai ficar.

O que no resta fazer, que não seja rezar para a Covid-19 seja freada?

Se a matança continuar só crescendo, adeus eleições neste ano.