Denúncia oferecida contra Fernando Haddad é inepta, vazia e leviana (Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer)

247 – A Justiça Eleitoral absolveu o ex-prefeito Fernando Haddad da acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no caso que trata de recursos pagos pela empreiteira UTC na confecção de material para sua campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2012.

Na decisão, no entanto, o magistrado condenou o ex-prefeito pelo crime de caixa dois. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de “quatro anos e seis meses de reclusão, e 18 dias-multa, cada um no valor de um salário-mínimo vigente na época do fato”.

Em nota, a defesa de Fernando Haddad rebate a sentença e informa que vai recorrer da decisão. “Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados”, destacam os advogados.

Para a defesa, “não há razoabilidade ou provas que sustentem a decisão”. “A sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado”, enfatiza.

“A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado. Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula”, finaliza a defesa.