Encontro sobre acumulação indevida de cargos públicos promovido pela FAMEM e TCE/MA em São Bernardo
Os vereadores de Araioses participaram ontem (4), do encontro sobre acumulação indevida de cargos públicos promovido pela FAMEM e TCE/MA realizado nas cidades de São Bernardo e Chapadinha.
O vereadores Alex do Giquiri – presidente da Câmara, Telson Bittencourt e Júlio César seguiram para Chapadinha enquanto outros ficaram em São Bernardo.
Como já divulgado aqui o evento é uma parceria entre FAMEM e TCE/MA que visa capacitar gestores municipais de como utilizar o Painel de Vínculos do TCE e esclarecer as principais dúvidas acerca das acumulações indevidas de cargos públicos. Foram convidados a participar os prefeitos, os vereadores, presidentes de sindicatos e servidores públicos da região.
Encontro sobre acumulação indevida de cargos públicos promovido pela FAMEM e TCE/MA em Chapadinha
O Tribunal de Contas do Estado e a Famem debateram vários pontos em questão com público presente interiorizando informações, que antigamente ficavam centralizadas na capital do estado.
O Painel de Vínculos é uma ação conjunta do Tribunal de Contas do Estado/TCE, juntamente com o Ministério Público, no qual estão postando as folhas de pagamentos para ver o preceito constitucional do acúmulo de cargo. A Constituição Federal, de forma direta, diz que o servidor não pode ter mais de um cargo público a não ser o caso de professores, agentes com cargo técnico, em outras situações.
Os gestores de todos os municípios estão sendo obrigados pelo MP e TCE a notificar os servidores que estiverem acumulando cargos a abrir mão de algum. A lista será distribuída pelo Tribunal de Contas aos gestores para que esses tomem as providências que a lei estipula.
O que está sendo posto em prática agora, já é o que determina a Constituição Federal desde 1988.
Alex do Giquiri – presidente da Câmara de Vereadores de Araioses, Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas – promotora da 2ª Vara de Araioses, vereador Júlio César e vereador Telson Bittencourt no encontro de Chapadinha
Alex do Giquiri – presidente da Câmara de Vereadores de Araioses, vereador Júlio César, Dr. John Derrick Barbosa Braúna – promotor da 1ª Vara de Araioses e vereador Telson Bittencourt no encontro de Chapadinha
Abaixo vídeo de palestrante em São Bernardo