A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (13), manter presa preventivamente a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Também nesta terça, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, informou que vai levar o pedido de prisão contra Aécio para julgamento na mesma Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20). Ele é acusado de receber, por meio de assessores, “vantagem indevida” no valor de R$ 2 milhões da JBS.
Por 3 votos a 2, a Primeira Turma rejeitou o pedido de liberdade de Andrea Neves, por entender que ela ainda apresenta risco de cometimento de novos crimes.
Votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Foram vencidos no julgamento os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso) e Alexandre de Moraes.
Andrea havia sido presa preventivamente no dia 18 de maio, no âmbito da Operação Patmos. Ela já foi denunciada pela suposta prática de corrupção. Em fevereiro, Andrea pediu ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que foi repassado depois em malas de dinheiro a um primo de Aécio.
Ministro Marco Aurélio marcou julgamento de Aécio Neves para a próxima terça
Barroso abriu a divergência com o relator, afirmando que não houve mudança do contexto dos fatos que levaram à prisão. Ele citou o decreto de prisão expedido pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin, que destacava a participação conjunta de Andrea nos crimes atribuídos a Aécio.
“Os diálogos transcritos demonstram que Andrea pediu os R$ 2 milhões e ouviu do empresário que aquela operação daria errado caso não mascarassem o recebimento do dinheiro, como fizeram em 2014, tudo a demonstrar a habitualidade com a requerente atuava […] Depois do mensalão, em plena Operação Lava Jato, o modus operandi continuava, como se o risco de serem alcançados pela Justiça inexistisse”, afirmou.
Aécio
A prisão de Aécio tinha sido negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar o tucano das atividades de senador.
A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, e a defesa do Aécio interpôs outro, para garantir a liberdade.
Os dois pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, segundo informou o ministro Marco Aurélio, sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. “Serão analisados os extremos”, disse.
O ministro do STF acrescentou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.
“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida”, alertou Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa.