Já foi publicada aqui a notícia sobre a aprovação do Projeto de Lei de Implantação do Programa Família Acolhedora em nosso município, pela Câmara Municipal de Araioses, fato ocorrido no dia 4 do mês em curso.

Embora o projeto aprovado pelo Legislativo Araiosense tenha vindo de parte do Poder Executivo Municipal, representado pelo prefeito Cristino Gonçalves de Araújo, sua origem e inspiração vem do Ministério Público Estadual, na pessoa da promotora de Justiça, Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas.

No dia da votação do projeto na Câmara de Vereadores, tinha também audiência que exigia a presença da promotora e tão logo encerrou a sessão ela teve que se deslocar até o Fórum e não foi possível colher de Dra. Samara mais informações e detalhes da lei que fora aprovada. Gentilmente, dias depois, ela atendeu a nosso pedido e nos concedeu mais esclarecimento sobre o assunto, o que segue relatado abaixo.

Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas – Promotora da 2ª Vara

A titular da 2º Promotoria de Justiça de Araioses, Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas, faz uso da tribuna da Câmara Municipal, na manhã do dia 4/04/2017, para defender a aprovação do Projeto de Lei que implanta no Município de Araioses o Programa Família Acolhedora.

Em Suas palavras, a promotora afirmou que o programa traz ao município uma modalidade mais humana de acolhimento de crianças e jovens em situação de risco, evitando-lhes o encaminhamento para abrigos e propiciando-lhes um ambiente familiar e comunitário sadios, enquanto sua família de origem recebe apoio para se reestruturar.

´´As famílias interessadas em participar do programa, deverão primeiramente passar por um cadastro junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, para posteriormente serem treinados por uma equipe multi profissional e só posteriormente, após preenchidos os requisitos legais, serem filiadas ao programa“, afirmou Dra. Samara.

Segundo a promotora, o projeto de lei também contempla uma bolsa-auxílio às famílias acolhedoras durante o período o período em que estas permanecerem com crianças ou jovens incluídos no programa por determinação da justiça.

Durante a sessão, os Vereadores utilizaram da palavra para elogiarem a iniciativa do Ministério Público na defesa do projeto e tiraram dúvidas a cerca de sua implantação.

Promotora ao sair da sessão, avaliou como positiva sua ida à Câmara Municipal, na medida em que, segundo ela, despertou o debate juntos aos vereadores de questões importantes na implantação de políticas públicas da infância e juventude.

No final da sessão o projeto de lei recebeu aprovação, por unanimidade, da Câmara Municipal, sendo encaminhado para sanção do Executivo.