A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma Ação Civil Pública na 1ª Vara da Fazenda Pública, aonde pede a devolução de R$ 6 milhões desviados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza por meio de um convênio assinado entre o ex-secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, do governo Roseana Sarney, Fernando Fialho, e a prefeita de Coroatá, Teresa Murad.
Segundo a PGE, após a assinatura do convênio, 87% dos serviços contratados e pagos não foram realizados, como apontou uma vistoria realizada em 2015 pela Força Estadual de Transparência e Controle.
A PGE ainda inclui na ação para a devolução dos R$ 6 milhões – valor final com as devidas multas – e outras penalidades por improbidade administrativa, mais oito pessoas, entre funcionários públicos estaduais e municipais, e os empresários Renato Ferreira Cestari, Ussula de Jesus Macedo Mesquita e Roberto Ferreira, representantes da Proenge Engenharia e TAC – Transportes e Construções, empresas que receberam por obras que não saíram do papel.
A investigação acredita que o esquema de desvio serviu para abastecer a campanha eleitoral de Francisco de Sousa Dias Neto, genro da prefeita Teresa Murad, eleito deputado estadual em 2014.
A empresa Transportes e Construções doou R$ 65 mil para a campanha de Sousa Neto, nove dias após o pagamento de R$ 1,4 milhão feito pela Sedes, e no mesmo dia do repasse de mais R$ 60 mil para completar o valor de um aditivo celebrado e pago ilegalmente.
“Embora se trate de doação contabilizada perante a Justiça Eleitoral e ainda que eventualmente dentro dos limites legais de doação, está-se diante de verbas com origem ilícita, já que, conforme demonstrado, a maior parte dos valores pagos foi indevida, caracterizando atos de improbidade e crimes contra a Administração Pública”, diz a ação assinada pelo procurador Rodrigo Maia.
A PGE também entrou com um pedido de liminar para que a justiça decrete a indisponibilidade de bens dos acusados diante dos “gravíssimos atos de improbidade administrativa, causadores de prejuízo ao erário, sustentados em provas inequívocas, pois produzidas e subscritas pelos próprios Réus”.
Fonte: Blog do Garrone