A Prefeitura Municipal de Araioses, informa aos cidadãos que entende e respeita o papel de todo e qualquer sindicato, o que tem sido feito desde que a Prefeita Valéria assumiu este município.

Ciente de que a democracia é feita de escolhas, optou por encerrar o recolhimento obrigatório que vinha descontando nos salários dos servidores, deixando-os livres para escolherem quanto à sua filiação sindical.

Nenhum cidadão pode ser forçosamente obrigado a filiar-se a um sindicato e para ele pagar todo mês, conforme afirma de modo prescritivo o inciso V, art. 8º da Constituição Brasileira: “É livre a associação profissional ou sindical”.

O único pagamento obrigatório deve ser feito apenas uma vez a cada ano e corresponde ao valor somente de um dia de trabalho, na forma do que conhecemos como Contribuição Sindical, instituída a partir da Constituição de 1937. A cobrança da Contribuição Sindical encontra respaldo legal nos artigos 578 a 594, Título V, Capítulo III, Seção I e seguintes, da Consolidação das leis do Trabalho, com redação pelo Decreto Lei nº 27, de 14 de novembro de 1966.

Com esta ação, a Prefeita não acaba com nenhum sindicato, apenas garante que cada servidor faça a sua escolha e pague o sindicato mensalmente se estiver consciente e convencido de que é válido retirar do seu salário este valor mensal e repassar para que o Sindicato faça o uso adequado, comprovando assim ser uma instituição apta e com fins que justificam esta relação de confiança.

Deixar que o cidadão faça sua escolha é uma demonstração clara de que a democracia faz parte das decisões ora tomadas e que a Prefeita Valéria reconhece o direito primeiro do cidadão de fazer o uso adequado do salário recebido, resultante de cada dia de trabalho em prol do município de Araioses.