O governo do Maranhão, por meio do governador Flávio Dino, está investindo cerca de R$ 20 milhões em transporte escolar para estudantes do Ensino Médio e de grupos indígenas. Do montante injetado setor de transportes em 2015, mais de R$ 11 milhões são do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (PEATE/MA). A meta é garantir, até o final do atual governo, transporte digno e com segurança aos estudantes maranhenses.
Dos 217 municípios do estado, 165 aderiram. Destes, apenas 16 estão aptos a receber o repasse. São eles: João Lisboa, São João do Sóter, Sítio Novo, Vitoria do Mearim, Bacurituba, Barreirinhas, Buriti Bravo, Davinópolis, Matões do Norte, Pastos Bons, Paulo Ramos, Santana do Maranhão, São Raimundo, Doca Bezerra, Senador Alexandre Costa e Vitorino Freire.
O PEATE é regulamentado pelo Decreto n.º 30.796, de 26 de maio de 2015, que estabelece critérios e normas de transferência de recursos financeiros diretamente aos municípios, no âmbito do Programa, e destina-se a estudantes do Ensino Médio, residentes no meio rural, em todos os 217 municípios maranhenses.
Repasse
Os recursos são transferidos do Governo do Estado diretamente aos municípios em três parcelas, de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e com base na Portaria nº 870 de 26 de maio de 2015, que determina que o valor de R$200 per capita por aluno/ano. Esses recursos repassados à conta do PEATE/MA devem se destinar a pagamentos de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo. Somente poderão ser custeadas despesas com seguros, licenciamento, impostos e taxas, se forem referentes ao ano em curso.
Do PEATE
O PEATE/MA foi instituído pelo Governador Flávio Dino, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, pela Lei 10.231 de 24 de abril de 2015, com o objetivo de propiciar acesso aos meios de transporte e transferir recursos financeiros diretamente aos Municípios que realizem, nos seus respectivos territórios, o transporte escolar de alunos de ensino médio da rede pública estadual, em caráter complementar ao repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
O Programa deve beneficiar mais de 50 mil estudantes residentes no meio rural. A adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (PEATE/MA) foi até o dia 30 de junho, por meio do preenchimento de Termo de Adesão e intermédio da Seduc.