Pedido solicita reforma de habeas corpus dado ao ex-vereador.
Ele é acusado da morte do empresário Marggion Andrade, em 2011.
Do G1 MA
Uma semana após decisão em caráter liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Ministério Público impetrou, nesta sexta-feira (26), mandado de segurança contra a ordem judicial do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, que determinou a soltura do ex-vereador de Paço do Lumiar, Édson Arouche Júnior, o ‘Júnior do Mojó’. O ex-parlamentar é acusado de ser um dos mandantes da morte do empresário Marggion Lanyer Ferreira Andrade, ocorrida em outubro de 2011, em um terreno no Araçagi, em São José de Ribamar.
O mandado foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia Lúcia de Almeida Rocha. No documento, ela refuta as razões utilizadas pelo desembargador para conceder a liminar, apontando que Júnior do Mojó, logo ao saber da decretação de sua prisão, “fugiu de São Luís e permaneceu foragido por muito tempo, até que a ordem de prisão fosse cumprida”.
O Ministério Público sustenta, também, que existem motivos para a manutenção da prisão preventiva, especialmente pela gravidade do crime: homicídio qualificado; pela repercussão social dos fatos, considerando que Júnior do Mojó exercia grande influência no meio, por ocupar mandato de vereador na época do crime; e por garantia de aplicação da lei penal, em razão do risco de fuga do acusado.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça já tinha negado, por unanimidade, habeas corpus ao acusado, de acordo com parecer do Ministério Público. Na ocasião, a Segunda Câmara Criminal do TJ, autora da decisão, desconsiderou os mesmos argumentos utilizados pelo desembargador Jaime Araújo e ressaltou a necessidade da prisão preventiva de Júnior do Mojó.