Está preconizado nas Disposições Gerais do Estatuto do Idoso em seu Art. 2º que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.

No entanto, o que se observa nas 1.305 denúncias recebidas pelo Disque Denúncia Maranhão (capital 3223-5800; interior 0300-313-5800) sobre violência contra pessoa idosa, são os mais diversos tipos de violações de direitos, sejam essas manifestadas através de abusos físicos, maus tratos psicológicos, negligência por abandono, negligência medicamentosa ou de cuidados de saúde, abuso material e financeiro, o que proporciona aos idosos um envelhecimento sem qualquer dignidade e fere a Lei Nº 10.741, o Estatuto do Idoso.

O crescimento no registro de denúncias é a cada ano maior, tanto que no período compreendido entre janeiro à maio de 2013 houve aumento de 78% em relação ao mesmo período do ano passado (2012).

A média de idade apresentada dentre os que mais sofrem violência doméstica está entre 80 e 85 anos, e na maioria são do sexo feminino. Do total de denúncias sobre violação dos direitos do idoso, São Luís detém o maior número de registros: 1.053 denúncias, e o bairro Cidade Operária também é o mais expressivo nos registros dentre eles, seguido dos bairros Centro, Anjo da Guarda, São Francisco e Fátima.