Subsecretário de Saúde, José Márcio Soares Leite, destacou a importância do congresso para a melhoria da saúde pública – Foto/Nestor Bezerra
Técnicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) estão participando do I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Norte e Nordeste, que teve início nesta segunda-feira (27), no Rio Poty Hotel. O evento será encerrado nesta quarta-feira (29) e congrega, ainda, o IX Congresso de Secretarias Municipais de Saúde da Região Nordeste, o V Congresso das Secretarias Municipais de Saúde da Região Norte e o I Congresso das Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão.
“É um evento importante porque reúne pessoas comprometidas com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a melhoria da saúde pública”, ressaltou o subsecretário de Estado de Saúde, José Márcio Soares Leite, na abertura da Oficina de Planejamento da SES. Estavam presentes também os secretários de Estado de Saúde do Ceará, José Arruda Bastos; de Roraima, Miguel Ângelo D´Elia e o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso.
A oficina da SES reuniu secretários e técnicos municipais de planejamento na discussão do Plano Plurianual e sua inter-relação com os instrumentos de planejamento da área de saúde; controle social, modelos de atenção a saúde; atenção básica e unidade gestora de controle, regulação, avaliação e auditoria.
Assessora chefe de Planejamento e Ações Estratégicas da SES, Francisca Nogueira da Silva, explicou que o Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde (PlanejaSUS) é representado pela atuação contínua, articulada, integrada e solidária do planejamento das três esferas de gestão do SUS. “O objetivo é pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS e o elenco dos instrumentos a serem adotados pelas três esferas de gestão e, ainda, formular metodologias e modelos básicos dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação que traduzam as diretrizes do SUS, com capacidade de adaptação às particularidades de cada esfera administrativa”, explicou.
Ela lembrou que o planejamento da saúde é de acordo com o Decreto nº 7508/2011. O Art. 15 diz que o processo de planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros, e é obrigatório para os entes públicos, sendo indutor de políticas para a iniciativa privada.
Francisca Nogueira afirmou que a compatibilização será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde. “O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde”, completou.
O encontro prossegue nesta terça-feira (28), quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará em São Luís para a reunião da Comissão Intergestores Tripartite, para a discussão de temas e tomada de decisões sobre o funcionamento do SUS.