Segundo promotores, na zona rural o ano letivo ainda não começou.
Na zona urbana, há unidades sem professores.
Do G1 MA
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para obrigar a Prefeitura de Coroatá a normalizar a oferta do ensino regular nas escolas municipais. Segundo os promotores de justiça Patrícia Espínola Passos da Silva e Marco Aurélio Ramos Fonseca, autores da ação, as aulas ainda não foram iniciadas na zona rural do município.
Já na zona urbana, diversas unidades de ensino estariam sem professor, o que tem levado os alunos a ficarem em sala de aula sob a supervisão de profissionais não habilitados para a função. “Vigias, zeladores ou servidores administrativos apenas entregam papel e lápis para que as crianças fiquem desenhando, até a hora da merenda escolar. Depois disso, elas são liberadas para retornarem a suas residências”.
O Ministério Público rebate a explicação dada pela Prefeitura de Coroatá de que o problema decorre da falta de professores, uma vez que foi realizado recente concurso para profissionais da educação de várias áreas, cujo resultado foi homologado pela administração municipal.
“Se nem todos os professores aprovados foram convocados ou, ainda, se os convocados deixaram de se apresentar no prazo devido, o município, ao não chamar os excedentes, praticou ato de clara omissão”.
No pedido do Ministério Público à justiça, consta que a Prefeitura de Coroatá convoque os professores aprovados no referido concurso em quantidade suficiente para garantir a regularização do ensino regular e que deixe de promover o desvio de função dos seus servidores. Em caso de descumprimento da medida, a Prefeitura poderá pagar multa de R$ 100 por aluno submetido à situação de ser supervisionado por profissional em desvio de função.
Em nota, a Prefeitura de Coroatá informou que não foi citada para previamente dar esclarecimentos à Promotoria de Justiça sobre a questão e que dará as devidas explicações assim que tomar conhecimento da referida Ação Civil Pública.