O Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), analisou 450 processos e elaborou 329 contestações em favor de moradores de Barreirinhas, que tiveram os termos de aforamento de terras (garante o domínio útil da terra), assinado entre o município de Barreirinhas e os moradores, anulados pela Justiça local a pedido do Ministério Público Estadual. O objetivo da atuação dos defensores no município é garantir que as famílias sejam mantidas na posse das terras, independente de serem declaradas as nulidades dos respectivos títulos.

A primeira atividade desenvolvida pela equipe da Defensoria foi a realização de audiência pública, na Quadra Poliesportiva da cidade, com a presença de mais de 200 pessoas. Na ocasião, os defensores do Núcleo Itinerante da DPE, Emanuel Pereira Accioly e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, expuseram os objetivos das Ações Civis Públicas, possíveis consequências, bem como as providências a serem adotadas pela DPE/MA em prol das famílias envolvidas.

Após o atendimento às famílias beneficiárias dos termos de aforamento, a equipe realizou uma força-tarefa para analisar os processos dos moradores em situação de vulnerabilidade, que não tenham constituído advogado. “Podemos adiantar que esse entendimento de manter as famílias nos imóveis, vem sendo acatado pelo magistrado em sentenças já proferidas na Comarca de Barreirinhas, o que, de certa forma, representa um alento às famílias atingidas pelos efeitos da decisão”, informou Emanuel Accioly.

Paralelamente ao trâmite processual, os defensores iniciaram os trabalhos de articulação junto ao município de Barreirinhas, Ministério Público, Governo do Estado e Secretaria de Patrimônio da União, para que seja efetivada a regularização fundiária das áreas destinadas a essas famílias. “O próximo passo será definir as competências e responsabilidades dos atores envolvidos no processo de regularização, especialmente quanto à elaboração do projeto de regularização fundiária, instrumento indispensável para viabilizar o direito fundamental à moradia”, finalizou Emanuel Accioly. Também participaram da ação a equipe do Núcleo Psicossocial da DPE e assessores jurídicos da instituição.