O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou a instalação de duas varas criminais em São José de Ribamar; da 4ª Vara de Balsas e Santa Inês; e da 2ª Vara de Maracaçumé. As unidades judiciais foram criadas pela Lei Complementar nº 140, de 3 de novembro de 2011.

“Serão instaladas de imediato as varas de Ribamar. Estamos providenciando servidores, instalações e equipamentos”, anuncia o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

A LC Nº 140/2011 também criou estrutura de cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário para as novas unidades judiciais naquelas comarcas.  São José de Ribamar passa a ter seis juízes de Direito. Balsas e Santa Inês, cinco juízes, e Maracaçumé, dois.

O desembargador Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça, defende a instalação das varas em Ribamar, considerando o crescimento populacional da cidade. “É a terceira maior cidade do Maranhão, mas tem menos juízes que outras menores como Caxias, Timon, Açailândia e Bacabal”, justificou.

COMPETÊNCIA – Entre as competências da 4ª Vara de Balsas e Santa Inês aparecem em destaque crime, família, sucessões, casamentos, inventário, partilhas e arrolamentos, infância e juventude, tribunal do júri e juizado de violência doméstica contra a mulher.

A 2ª Vara de Maracaçumé, por sua vez, para processos de natureza cível, comércio, crime, família, casamento, sucessões, tutela, curatela e ausência, infância e juventude, tribunal do júri, entorpecentes e juizado de violência doméstica contra a mulher.

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação do TJMA