Doze juízes do Maranhão são processados no CNJ

POR OSWALDO VIVIANI

Jornal Pequeno

Tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) processos contra doze juízes do Maranhão. Cinco respondem por conduta imprópria à magistratura, cinco por morosidade processual, um por abrigar trabalho escravo em sua propriedade e um por grilagem de terras.

O processo administrativo disciplinar nº 333722007, aberto em 11de dezembro de 2007, refere-se ao juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter 25 trabalhadores escravos na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade, em Bom Jardim (a 275 quilômetros de São Luís). O caso foi tema de reportagem do “Fantástico” (Rede Globo), em março de 2009.

Em maio último, quatro dos trabalhadores que viviam em condições degradantes na fazenda de Testa Baldochi – entre eles um adolescente – foram indenizados, por decisão do juiz do trabalho de Açailândia, Higino Diomedes Galvão. Três lavradores receberam R$ 7 mil cada, e o adolescente, R$ 10 mil.

O juiz Marcelo Testa Baldochi não sofreu nenhuma punição do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e atualmente é juiz titular da comarca de Senador La Rocque (a 640 quilômetros de São Luís, região tocantina).

Já o juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, apesar de ter sido aposentando compulsoriamente pelo TJ-MA, em agosto de 2010, ainda responde ao processo nº 344862007, aberto no CNJ em 19 de dezembro de 2007. Ele é acusado de grilagem de terras, locação de prédios públicos a terceiros e especulação imobiliária em Barreirinhas (a 361 quilômetros de São Luís, região dos Lençóis Maranhenses), comarca da qual era titular.

Por conduta imprópria no exercício da magistratura, o juiz Thales Ribeiro de Andrade responde ao processo nº 4722008, aberto em 8 de agosto de 2008. Titular da comarca de Dom Pedro (a 324 quilômetros de São Luís), Thales Ribeiro é acusado por entidades trabalhistas e movimentos sociais de Dom Pedro de, entre outras irregularidades, proferir decisões judiciais destinadas a impedir a livre manifestação e organização popular.

Ribeiro já recebeu uma advertência e uma censura do TJ-MA. A advertência foi aplicada em março de 2009, como resultado de constatação da Controladoria Geral da União (CGU), em maio de 2007, de que o juiz teve despesas com hospedagem no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Em maio de 2010, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro e dar aulas numa faculdade particular em São Luís.

Fim da transparência – Foi possível confirmar os nomes dos juízes maranhenses Marcelo Testa Baldochi, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior e Thales Ribeiro de Andrade porque, desde o último dia 11 e até a segunda-feira (21), as iniciais dos nomes de todos os magistrados brasileiros processados pelo CNJ apareciam no “Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados”. O sistema foi implantado para dar mais transparência às investigações do CNJ.

No entanto, na segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, mandou retirar do site do CNJ as iniciais dos nomes dos magistrados que respondem a processos. A mudança foi feita a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A manifestação da AMB foi enviada ao CNJ no último dia 17. O presidente da entidade, Nelson Calandra, manifestou “fundada irresignação” ao sistema e pediu a retirada das iniciais. Ele argumentou que, com os nomes abreviados, era possível identificar o investigado em alguns casos – como, por exemplo, em varas com poucos juízes. Isso causaria “indevido constrangimento”.

No começo da noite de segunda-feira, o sistema acusava 1.353 processos contra juízes em todo o país. O estado com o maior número de investigações era Pernambuco, com 302. Em seguida, vinha o Piauí, com 211, São Paulo, com 167, e Minas Gerais, com 72.

Veja no quadro a seguir as iniciais dos doze magistrados maranhenses investigados no CNJ:

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