O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), aprova recursos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O Secretário Marcelo Coelho participou da 25ª Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), dia 09/11 em Brasília.

No encontro, foram aprovados os critérios orientadores para apoio aos Estados da Amazônia Legal para a prevenção e combate de incêndios florestais e queimadas não autorizadas e para a elaboração, revisão, detalhamento e implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

“Serão investidos cerca de R$ 35 milhões para combate a incêndios florestais. Recurso esse que traremos para o Estado, que serão utilizados em capacitação de servidores e de agricultores, desenvolvimento de sistemas de monitoramento do fogo, aquisição de equipamentos, construção de instalações, entre outras ações relativas ao monitoramento, combate e responsabilização por incêndios florestais”, explicou o secretário Marcelo Coelho.

Atuação

A SEMA vem atuando fortemente na área, durante todo o ano, com ações efetivas de prevenção e controle a queimadas, além de atividades de conscientização. A ampliação das fiscalizações nas unidades de conservação, bem como reuniões e capacitações com secretários e técnicos de Meio Ambiente dos municípios com maiores índices de queimadas e as ações de sensibilização e educação ambiental, além da capacitação de agricultores familiares em técnicas alternativas ao uso do fogo e o desenvolvimento do Plano Estadual de Combate a Incêndio são algumas das ações da SEMA, com o intuito de diminuir o número de focos de queimadas no Estado.

“Além das causas naturais de incêndios, como tempo seco, calor e ventos fortes, há também incêndios causados pela ação do homem, muitas vezes imprudente. Fogos de artifício, balões com gás hélio e instalações elétricas mal feitas são exemplos. Por isso, trabalhamos intensamente a questão da educação ambiental, conscientizando principalmente em relação ao uso da Queima Controlada e os riscos que as queimadas sem os devidos cuidados podem ocasionar ao meio ambiente”, destacou o gestor.

Sobre a queima controlada, a SEMA disponibiliza no site (www.sema.ma.gov.br, item serviços) um espaço para esclarecer dúvidas recorrentes acerca do processo de queima, bem como as obrigações legais e documentos necessários aos solicitantes do processo de queima controlada.

Lei

Queimada é crime. Lei Federal nº 9.605, de fevereiro de 1998, Art.54: causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou qualquer a mortandade de animais ou a descrição significativa da flora, pena – reclusão de 01 a 04 anos e multa. Denuncie na SEMA (98 3194 8911) e no Corpo de Bombeiros (193).

“É importante frisar que a SEMA não vai ser conivente com os crimes ambientais”, finalizou Coelho.

Por Paula Lima – Assessora de Comunicação da SEMA