Caso diz respeito a suposto favorecimento a uma empresa em decreto no setor dos portos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Barroso, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB). A investigação diz respeito a um decreto sobre portos teria favorecido uma empresa do setor, e envolve também o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários. A suspeita envolve corrupção e lavagem de dinheiro na edição do decreto.
O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
Barroso autorizou inquérito contra Michel Temer
O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS.
Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição e Barroso foi escolhido o novo relator.
Em nota, a Rodrimar diz que recebeu serenamente a notícia de autorização do Supremo Tribunal Federal para a abertura de um inquérito determinado a apurar se o setor portuário foi beneficiado pelo recente “decreto dos portos”. “Em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente”, diz a nota.
Ainda segundo a Rodrimar, o “decreto dos portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.
A Rodrimar encerra nota afirmando que, “assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.
Angra 3
Em delação já homologada pelo ministro Edson Fachin, o corretor Lúcio Bolonha Funaro afirmou que o presidente Michel Temer sempre soube dos pagamentos de propina e se beneficiou do esquema no contrato de Angra 3. O corretor, que está preso, elencou quatro pessoas como operadores do presidente: José Yunes, seu ex- assessor, Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura, Marcelo Azeredo e o coronel João Batista Lima Filho. De acordo com o relato, Yunes seria o principal intermediário e usava a empresa de Lima, a Argeplan, para lavar os ganhos indevidos com o contrato de Angra 3. Delatores de empreiteiras – UTC, Andrade Gutierez e Camargo Corrêa – já relataram à Lava-Jato que houve propina envolvendo o PMDB na obra. Rossi e Azeredo, disse Funaro, operavam as propinas do Porto de Santos.