O Portal do Judiciário Maranhense (www.tjma.jus.br) disponibilizou um serviço gratuito para facilitar o acesso do cidadão aos agendamentos de sessão de conciliação na negociação de acordos entre partes envolvidas em processos judiciais. Por meio do link “Quero Conciliar”, é possível marcar uma audiência conciliatória sem sair de casa, de forma rápida e simples.

A ferramenta também pode ser acionada na seção de pesquisa processual (Jurisconsult) do Portal do Judiciário. Ao consultar o processo, a parte pode, a qualquer momento, solicitar a realização de audiência de conciliação. O atendimento é feito também pelo Telejudiciário (0800 707 1581). A ação permite que o juiz responsável pelo processo em questão tome conhecimento do agendamento e defina a audiência de conciliação.

A implantação do link integra o Programa de Conversão de Conflitos em Entendimento, que desenvolve uma série de ações visando estimular a conciliação em processos que tramitam na Justiça e orientar a população sobre o funcionamento e vantagens do uso dos meios alternativos de solução de conflitos, evitando-se, em alguns casos, abertura de novo processo na Justiça.

A ideia é disseminar a cultura da conciliação por meio do atendimento ao público que procura o Judiciário para resolver suas questões, consultar processos, buscar informações.

Outra iniciativa dentro do programa é a Agenda do Consumidor, que permite aos interessados em negociar alguma pendência ou contestação com empresas cadastradas, a oportunidade de enviar eletronicamente, pelo sistema Attende, um pedido automático de conciliação. O sistema pode ser acionado pela internet, telefone ou pessoalmente, em qualquer centro de conciliação.

O agendamento é feito pelo site www.tjma.jus.br (no formulário do sistema Attende), ou pelo Telejudiciário (0800 707 1581 – ligação gratuita). A carta-convite é enviada à empresa pelo por email, contendo todas as demandas abertas no Estado.

Toda negociação é feita presencialmente nos diversos centros de conciliação espalhados pelo Estado. No total são 17 unidades, sendo dois específicos o empresariado (São Luís e Imperatriz). Outros 15 atendem o público geral, em São Luís (no Fórum Des. Sarney Costa, Uniceuma I e II, Centro (Rua do Egito), FACAM e UNDB); e no interior (em Imperatriz (3), Caxias (2), Bacabal (2), Balsas (1), Chapadinha (1) e Timon (1).