Para o jurista Pedro Serrano, tribunal viola Constituição e compara decisões do TRF4 ao do juiz nazista Roland Freisler

Pedro Serrano (Foto: Reprodução/TV 247)

Brasil 247 – A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de afastar o juiz Eduardo Appio, sem direito de defesa, foi classificada como “muito gave” pelo professor e jurista Pedro Serrano.

Para ele, a medida é um absurdo e uma agressão à Constituição, aos direitos individuais e à própria jurisdição.

“Eduardo Appio jamais poderia ser punido e, de forma nenhuma, afastado sem direito de defesa. O Conselho Nacional de Justiça deve investigar essa decisão”, defendeu Serrano.

O jurista lembrou que está não é a primeira vez que o tribunal usa de fundamentos fora da legislação para atender a interesses alheiros. Ele comparou as medidas com as decisões do juiz nazista Roland Freisler, que confundia as funções de acusação e de julgamento.

“O TRF4 foi, em 2016, autor da mais terrível decisão judicial que eu já vi. Talvez só equivalente às decisões do juiz Freisler na Alemanha nazista, que mandava judeus para a morte, substituindo os conceitos próprios do Direito Penal por conceitos morais vagos de sentido”, destacou Serrano.

“O tribunal recebeu uma denúncia contra o juiz Moro sobre os abusos que ele estava cometendo e o corte decidiu que Moro não estava obrigado a obedecer a Constituição e as leis e que ele poderia usar poderes de exceção. O tribunal quase que decreta, no sentido amplo da expressão, um estado de exceção. É algo muito grave”, afirmou.