Apresentada na Câmara, proposta pretende usar recursos de fundo gerido pela Anatel para custear tecnologia
Deputado Marcio Jerry
Em meio a polêmicas protagonizadas por ministros e denúncias de redução de investimentos em educação, um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados espera garantir o fornecimento de internet banda larga individualizada para estudantes do 9º ano do ensino fundamental, ensino médio e professores da rede pública durante a pandemia.
De autoria do vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), a proposta acrescenta um parágrafo à lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), instituída em 2000 para assegurar o acesso à telefonia e internet nas regiões do país com baixa densidade demográfica e dinâmica econômica.
Segundo dados da Câmara dos Deputados, o total arrecadado pelo fundo, desde a sua criação, supera os R$ 21,8 bilhões, mas os recursos não vêm sendo aplicados para a expansão da telefonia por parte da Anatel. O autor recorda que o artigo 5º da lei determina que ao menos 18% do Fundo deveria ser aplicado em educação, mais especificamente em estabelecimentos públicos de ensino, o que também não se comprova. O valor corresponderia a R$ 3,9 bilhões.
Com um total de 8 milhões de alunos inscritos do 9º ano ao ensino médio e mais um milhão de docentes nas esferas municipal, estadual e federal, de acordo com o último Censo, Jerry aponta ainda que a estimativa de custos para bancar o acesso destes públicos à tecnologia seria de cerca de R$ 1,5 bilhão, por 10 meses, menos da metade do valor determinado como de uso obrigatório para aplicação.
Além da preocupação com a finalização do ensino fundamental por alunos do 9º ano e da preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o deputado justifica a urgência do projeto com o provável crescimento da evasão escolar pela falta de recursos que viabilizem a participação dos estudantes.
“O PL quer assegurar a utilização de um fundo já existente para garantir direitos”, frisou Márcio Jerry.
Situação do país
Desde março, com a suspensão das atividades presenciais e a adoção de aulas on-line, cada vez mais estudantes têm abandonado as instituições de ensino. Dados mais recentes do IBGE apontam que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos — o equivalente a 1,1 milhão de pessoas — estavam fora da escola em 2018. O risco do aumento da evasão escolar vem crescendo pela dificuldade de acesso à internet, gerando novos excluídos.
Um relatório divulgado no fim de junho pela a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) informou que 40% de um grupo de mais de 200 países não têm como oferecer apoio a estudantes no ensino a distância durante a pandemia. No capítulo dedicado ao Brasil, foram feitas observações quanto a escolas que aprovam estudantes que não assimilaram de fato os conteúdos e as barreiras enfrentadas pela parcela negra, definidas como “legado de oportunidades limitadas de educação”.
No início de julho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu um parecer com orientações para a retomada gradual de aulas e atividades pedagógicas presenciais no país. Apesar das sugestões apresentadas, o órgão reforça que o retorno não dará conta de toda a oferta de aprendizado e que a presença do ensino à distância será necessária até, pelo menos, 2021.