Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo as escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais espaciais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001)

As aulas do CEERSEMA – Centro Ecumênico de Estudos Religiosos Superiores do Estado do Maranhão – ministradas sábado e domingo pela professora Claudia Araújo Oliveira (fot0) em salas cedidas pelo Ginásio Tudes Cardoso (Araioses – MA) teve como tema principal a Educação Especial.
Alunos das turmas “F” e “G” puderam na oportunidade tomar conhecimentos de uma realidade desconhecida por muitos, porém muito mais séria do que se imagina. Segundo a Organização mundial de Saúde, aproximadamente 10% da população possui alguma deficiência. O Censo Demográfico/IBGE realizado em 2000, usando um conceito amplo de deficiência, identifica na população brasileira 24.600.256 de pessoas (14,4%) com alguma dificuldade de ouvir, enxergar, locomover-se ou deficiência mental.
Esse dado, somados a outros, se materializou em dados mais do que suficiente para o início ações, cada vez mais voltadas para esse seguimento, que mesmo já tenha sido observado, desde os tempos do Império, agora desfruta de condições bem mais dignas na política educacional dos governos.
A Lei 9.394 – Lei de Diretrizes Bases – de 20 de dezembro de 1996 tem três artigos (58, 59, 60) voltados para a Educação Especial. O Art. 58 diz: Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
Após os debates, estudos de grupo e apresentações individuais se percebeu que os alunos ficaram bem mais conscientes de que ainda tem muito a fazer para que as diretrizes da Lei estejam funcionando a contento. Em Araioses nenhuma das escolas do município está adaptada aos padrões que exige uma educação espacial. Nem na forma estrutural, nem na pedagógica.
Essa situação existe por falta da correta aplicação da Lei. Recursos para esse fim são enviados aos gestores públicos desde a implantação das normas. Tudo era para está cumprido até 2010. Não tem havido fiscalização por parte dos legislativos e o povo – o maior interessado – por não ter consciência plena de seus direitos ainda não levou o problema ao Ministério Público, que constitucionalmente tem obrigação de exigir, da Justiça, o cumprimento da Lei.
Nas cidades que existe as APAEs, como no caso de Araioses, os alunos com deficiências especiais são mandados para lá. Isso passa a falca idéia que só nesses centros educacionais são aceitos esses alunos.
Não é isso que diz a Lei. Nenhuma escola pública pode se recusar um aluno com deficiência especial, seja ela a que for. E não é o aluno que tem que ser adaptado a escola e sim a escola a ele.
No final da tarde de domingo, na saída dos alunos da CEERSEMA houve quem garante ter percebido que entre eles se não todos, pelos menos partes deles vão está atentos e cuidar melhor da causa.