Por John Cutrim

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) determinou a suspensão das Licenças de pescadores e pescadoras profissionais no Maranhão.

Com a decisão, 35.750 licenças registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) foram suspensas sob suspeita de fraude. A medida também implica a perda temporária dos direitos vinculados ao registro e à licença profissional.

Pescadores e pescadoras que se sentirem prejudicados poderão apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias, contados a partir da entrada em vigor da Portaria, prevista para 1º de dezembro de 2025.

Auditoria

A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma ampla auditoria no programa Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de preservação das espécies. A ação busca garantir que apenas trabalhadores que realmente dependem da pesca como fonte de renda recebam o benefício, reforçando a transparência e o combate a fraudes.

Entre os primeiros estados incluídos nesta etapa de auditoria está o Maranhão onde equipes já estão levantando dados e organizando entrevistas com pescadores cadastrados.

Os municípios onde haverá entrevista são Anajatuba, Araioses, Bacabal, Bom Jardim, Icatu, Magalhães de Almeida, Matinha, Paço do Lumiar, Pedro do Rosário, Pindaré Mirim, Pio XII, Pinheiro, Raposa, Santa Luíza do Paruá, Santa Inês, Santa Quitéria, São Bernardo, São João Batista, São José de Ribamar, São Luís, Tutóia, Urbanos Santos, Viana e Zé Doca.

O Seguro Defeso é concedido pelo INSS em parcela única no valor de R$ 2.824,00, pago aos pescadores que comprovam exercer a atividade de forma exclusiva e tradicional. A fiscalização atual reforça a importância de proteger o benefício, assegurando que ele alcance quem realmente vive da pesca e enfrenta o período de defeso sem renda.

Foi inaugurada nesta segunda-feira (24/11) a Sala Justiça de Todos, no povoado Cana Brava, município de Água Doce do Maranhão.

O relevante fato é uma conquista, fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do presidente José de Ribamar Froz Sobrinho, e da Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão, ampliando assim o acesso à justiça e levando cidadania para ainda mais perto daquela população.

Como convidados de honra estiveram presentes o do Dr. Marcelo Fontenele Vieira – Juiz da 1ª Vara da Comarca da Comarca de Araioses e da Dra. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira – Juíza da 2ª Vara da Comarca de Araioses, que prestigiaram o evento de muita importância para aquela comunidade.

Também preste estiveram a prefeita de Água Doce do Maranhão, Eliane Costa Dias e a ex-prefeita daquela cidade Thalita Dias.

O evento em si simboliza o compromisso de levar dignidade e serviços essenciais em todo o território de Água Doce do Maranhão ampliando o acesso à justiça para a população da zona rural.

Fotos: Redes sociais

Vereador Denys de Miranda (Reprodução)

Um vídeo divulgado em uma rede social retrata com muita fidelidade, o trabalho dos vereadores araiosenses. Nele o vereador Denys de Miranda – presidente do legislativo araiosense responde a pergunta de uma jovem da comunidade Canto dos Porcos – zona rural de Araioses, sobre qual a importância do contato do vereador lá, onde estava a visitar.

Denys diz muito bem, que ali ele tomava conhecimento das necessidades do povo e levava ao conhecimento do prefeito.

No vídeo (veja a abaixo) ele fala também sobre a atuação de Neto Carvalho falando ser esse um gestor presente dizendo inclusive, que naquele dia, enquanto ele (Denys) estava presente na comunidade, o perfeito estava em Canárias.

Em municípios como Araioses, os vereadores além de fazer o que lhes compete na Câmara de Vereadores, eles também atuam como se fossem assistentes sociais.

São eles que estão mais próximos do prefeito e são também eles os que mais recebem cobranças por serviços de competência do gestor, como a construção de um sistema de abastecimento de água para uma comunidade, recuperação de estadas vicinais, entre muitas outras solicitações.

Os vereadores na atual administração tem tido apoio em suas reivindicações. Neto Carvalho é um gestor que não mede esforço para atender as demandas que a ele são chegadas.

No passado não era assim, pois os vereadores tinham enormes dificuldades para atender as solicitações do povo, onde parte deles para conseguir socorrer alguém que precisasse de um socorro médico até se endividavam.

Ser vereador em Araioses não é tão fácil como parece.

Fácil é criticá-los!

Araioses viveu uma noite especial durante a grande celebração do Dia do Evangélico, um evento marcado por fé, emoção e união entre as igrejas do município. A programação contou com total apoio da Gestão do prefeito Neto Carvalho, que tem valorizado e fortalecido os eventos religiosos e culturais da cidade.

O culto especial reuniu pastores de diversas denominações evangélicas, que estiveram presentes conduzindo momentos de oração, louvor e agradecimento. A participação das igrejas reforçou o espírito de comunidade e a importância da fé na vida do povo araiosense.

A noite ganhou ainda mais destaque com a presença do renomado cantor Samuel Mariano, que realizou um grande show de adoração, emocionando o público com suas músicas e mensagens de esperança. O palco também recebeu o talento local de Tellis Woatlas e banda, que abrilhantaram o evento e representaram com orgulho os artistas do município.

Fonte: Secom/Araioses

A Prefeitura Municipal de Araioses, por meio da Secretaria da Mulher, realizou mais uma importante ação voltada à capacitação profissional da comunidade. Em nome da secretária Andrelina Ribeiro, a pasta celebrou a conclusão dos cursos de Doces, Salgados e Pizzaiolo, promovidos em parceria com o SENAI, que formaram 21 novos profissionais para o mercado gastronômico do município.

Os cursos, abertos ao público em geral, proporcionaram uma formação prática e qualificada, com técnicas de preparo, boas práticas de manipulação de alimentos, processos de produção e noções de empreendedorismo — conhecimentos essenciais para quem busca iniciar um negócio próprio ou se inserir no mercado de trabalho.

A iniciativa contou com apoio total do prefeito Neto Carvalho, que segue incentivando ações de qualificação e geração de renda para fortalecer a economia local.

Com mais essa entrega, Araioses avança na oferta de oportunidades e no desenvolvimento profissional de sua população, ampliando caminhos para crescimento e autonomia.

Fonte: Secom/Araioses

A Prefeitura Municipal de Araioses, por meio da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, realizou uma importante entrega de óculos para alunos e membros da comunidade escolar das unidades Tia Lili, Marcone Caldas e Valentino Braga, no povoado João Peres.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão em garantir melhores condições de estudo e de qualidade de vida, especialmente para crianças e jovens que dependem de um bom acompanhamento para desenvolver plenamente suas atividades escolares.

O momento foi marcado por alegria, gratidão e pela satisfação das famílias em receber um apoio tão essencial.

A ação contou com apoio total do prefeito Neto Carvalho, que tem priorizado o cuidado com os estudantes e ampliado os atendimentos que chegam diretamente às comunidades.

Com essa entrega, Araioses segue avançando, aproximando serviços das famílias e fortalecendo uma educação mais atenta, humana e acessível para todos.

Fonte: Secom/Araioses

No último sábado, 22 de novembro, a Prefeitura Municipal de Araioses, por meio da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, deu continuidade ao Curso de Educação Inclusiva, reafirmando o compromisso da gestão com uma escola cada vez mais acolhedora e preparada para todos.

O encontro teve como tema “Flexibilização Curricular e Adaptação de Materiais”, abordando estratégias essenciais para garantir que cada estudante, independentemente de suas necessidades, tenha acesso ao aprendizado de forma justa, significativa e participativa. A formação proporcionou aos profissionais da educação orientações práticas e fundamentadas sobre como ajustar o currículo, adaptar atividades e utilizar recursos acessíveis no dia a dia escolar.

A iniciativa conta com apoio total do prefeito Neto Carvalho, que tem investido continuamente na qualificação das equipes e no fortalecimento de políticas educacionais inclusivas no município.

Com essa formação, Araioses avança mais uma vez na construção de uma educação humanizada, moderna e comprometida com o desenvolvimento de todos os alunos.

Fonte: Secom/Araioses

Lei publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) garante assistência e reconstrução mamária a pacientes submetidos à mastectomia no tratamento de câncer

Pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia terão direito, a partir desta segunda-feira, 24 de novembro, à assistência fisioterapêutica no âmbito do tratamento oncológico. A medida está prevista na Lei Nº 15.267, assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Márcia Lopes (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente do uso de técnicas utilizadas no tratamento de câncer têm direito à cirurgia plástica reconstrutiva.

Elas também poderão receber tratamento fisioterapêutico, quando indicado pelo médico assistente e conforme regulamentação do Ministério da Saúde, para reabilitação e prevenção de complicações pós-tratamento.

A norma determina ainda que o direito ao tratamento fisioterapêutico também se aplica aos homens submetidos a tratamento de câncer de mama.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

A Prefeitura de Araioses, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, parabeniza a Polícia Municipal de Araioses pelos seus 19 anos de dedicação, trabalho e compromisso com a segurança da nossa cidade.

Ao longo dessa trajetória, a corporação tem desempenhado um papel fundamental no patrulhamento, na proteção dos espaços públicos e no cuidado diário com a população — um trabalho que fortalece a ordem, valoriza o cidadão e contribui para uma Araioses mais segura e organizada.

O secretário de Defesa Social, Dennys Leão, destaca o empenho, a seriedade e o compromisso dos agentes que atuam diariamente pela cidade. A gestão do prefeito Neto Carvalho segue apoiando e fortalecendo as instituições de Araioses, garantindo que cada equipe tenha melhores condições para desenvolver seu trabalho.

A Prefeitura reafirma seu respeito e gratidão pela Polícia Municipal e por todos que constroem, dia após dia, uma cidade mais protegida.

Fonte: Secom/Araioses

Neto Carvalho além dos inúmeros problemas herdados de gestões passadas enfrenta também uma oposição que trabalha para inviabilizar seu governo

Já se passaram um ano e um pouco mais de um mês da eleição municipal de 2024, que na prática a campanha daquele pleito se encerrou, porém a de 2028, já está em curso atropelando inclusive, a de deputado do próximo ano que para os entendidos em política pode ser uma referência a já citada que vem a seguir a do ano que vem.

Essa disputa em nada contribui para as melhores condições do povo araiosense. No momento, por exemplo, se percebe claramente a existência de um governo paralelo capitaneado por Marcio Machado – titular da Segov, que claramente ignora a aliança entre o prefeito Neto Carvalho e o governador Carlos Brandão.

A quem diga que MM pretende disputar a prefeitura de Araioses em 2028 algo muito duvidoso que só pode ser levando em conta caso Orleans Brandão seja o candidato a governador e se eleja.

Marcos Brandão, pai do pré-candidato é amicíssimo de Marcio Machado e com certeza terá muita força no governo do filho, a ponto de colocar a maquina do governo estadual na eleição de Araioses, ainda com mais força do que ocorreu em 2024, onde tudo fizeram para eleger Valéria do Manin.

Em outros tempos já houve gestor em Araioses que jamais aceitaria esse tipo de interferência nos assuntos pertinentes ao município.

Não que essas ações do governo do estado não sejam benvindas, pelo contrario, tudo que houver nesse sentido é positivo, desde que sob o comando do gestor municipal.

Márcio Machado – dizem uns – está usando o poder de fogo do estado pensando na eleição de seu genro Paulo Casé Fernandes, atual Secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) para deputado estadual e para deputado federal, da reeleição de deputado federal de Pedro Lucas Fernandes, irmão do secretário.

Desse seguimento Neto Carvalho, também enfrenta uma sistemática e radical campanha de oposição feita por quem direta ou indiretamente está na folha do estado.

Soma-se a isso o trabalho de oposição a serviço dos interesses de Manin Leal, que sonha dormindo e acordado, em voltar a meter a mão no que é nosso através da filha e ex-prefeita Valéria do Manin, que também terá seus candidatos a estadual e federal.

Ainda tem o grupo liderado pelo ex-vereador Dadá Coutinho que além do interesse em dar uma boa votação para seus candidatos ao legislativo estadual e federal, tem um olho na cadeira ocupada pelo prefeito de Araioses.

Ainda não acabou. A oposição, mesmo parcelada, trabalha para inviabilizar o governo de Neto Carvalho. Além dos seus adversários que estão claramente batendo por bater tem também gente no próprio grupo, que por egocentrismo e também de olho no lugar que Neto ocupa que na calada da noite conspira para o governo dele não ser aprovado pelo povo.

A esperança dos verdadeiros araiosenses é que o prefeito supere todas essas barreiras e continue fazendo por Araioses e que seus antecessores não fizeram.

Esses aprovam seu governo e acreditam que Araioses será uma cidade digna de se morar.

Decisão foi tomada após convocação de vigília em frente ao condomínio do ex-presidente Bolsonaro

Bolsonaro foi preso neste sábado (22) em operação da PF por determinação do STF (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Por Ipolítica, com informações da GloboNews

BRASÍLIA, DF – A prisão de Jair Bolsonaro (PL), decretada na manhã deste sábado (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teve como base a necessidade de garantir a ordem pública. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, convocar uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, em Brasília.

PF viu risco de aglomeração e ameaça à segurança

De acordo com avaliação da Polícia Federal (PF), o ato convocado poderia gerar grande aglomeração na área residencial, criando riscos para participantes, agentes policiais e para o próprio ex-presidente. As informações foram divulgadas pelo jornalista Valdo Cruz, da GloboNews.

Segundo a PF, havia preocupação com:

• Descontrole de fluxo de apoiadores em área residencial sensível;
• Possíveis confrontos entre manifestantes e forças de segurança;
• Comprometimento do cumprimento das medidas cautelares;
• Risco direto à integridade de Bolsonaro durante o ato.
• A medida preventiva foi solicitada pela corporação ao STF ainda na noite de sexta-feira (21).

PF confirma cumprimento de mandado

Em nota oficial, a Polícia Federal informou que deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal. A ação ocorreu nas primeiras horas da manhã.

Defesa de Bolsonaro diz que não foi notificada

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que, até 6h40, ainda não havia sido oficialmente comunicada sobre a prisão do ex-presidente. Advogados disseram que aguardam acesso à decisão para se manifestarem.

Bolsonaro planejava fugir, alega Moraes Foto: reprodução

Por JB JURÍDICO

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente neste sábado (22), por solicitação da Polícia Federal, conforme nota oficial.

A Polícia Federal informou que Bolsonaro foi detido por volta das 6h e levado à Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala especial destinada às autoridades.

Segundo a publicação da polícia, se trata de medida preventiva e não de cumprimento de pena, determinada para garantir a ordem pública.

A Polícia Federal apontou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira (21) a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que a pena pela condenação relacionada à trama golpista fosse cumprida em regime domiciliar. O pedido foi acompanhado de laudos médicos atualizados apresentados ao Supremo. Os advogados argumentaram que Bolsonaro não deveria ser encaminhado ao regime fechado em presídio, citando razões humanitárias e seu estado de saúde.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente aguarda a análise dos embargos pela Primeira Turma do STF.

Prisão domiciliar do ex-presidente
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025, medida decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas cautelares.

Moraes afirmou que ele usou redes sociais de aliados, incluindo de seus três filhos parlamentares, para incentivar ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoiar intervenção estrangeira no Judiciário. (com Sputnik Brasil)

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE ALEXANDRE DE MORAES QUE MANDOU PRENDER O EX-PRESIDENTE BOLSONARO

Objetivo é combater fraudes

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil©

Por Agência Brasil

A partir do dia 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.

De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos.

“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informa o INSS.

Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, que, segundo o instituto, será feito com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), “sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”.

O documento de referência a ser usado para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional.

Segundo o instituto, as mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.

Veja quem está dispensado da obrigatoriedade

De acordo com o instituto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. São elas:

Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);

• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);

• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

• Residentes no exterior.

Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:

• Pessoas que requererem salário maternidade;

• Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;

• Pessoas que requererem pensão por morte;

Cronograma:

• A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.

• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.

O prefeito de Araioses, Neto Carvalho, esteve nesta semana na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), onde foi recebido pelo secretário Aparício Bandeira. Durante o encontro, o gestor apresentou diversas demandas consideradas prioritárias para o município.

Entre os pedidos, Neto Carvalho destacou a necessidade de obras de asfaltamento tanto para comunidades da zona rural quanto para a sede de Araioses, além de outras solicitações voltadas ao desenvolvimento urbano e à melhoria da mobilidade.

Segundo o prefeito, a reunião foi extremamente produtiva e deve resultar em importantes avanços para o município. “Estamos confiantes de que, com o apoio da Sinfra, conseguiremos levar mais infraestrutura e qualidade de vida para nossa população. Agradeço pela atenção do nosso secretário de Estado Aparício Bandeira”, afirmou.

A expectativa é que, a partir desse diálogo, novas ações sejam implementadas em Araioses nos próximos meses, fortalecendo parcerias entre Prefeitura e Governo do Maranhão, com o Governador Carlos Brandão, ampliando investimentos na cidade.

Fonte: Secom/Araioses

Objetivo é impulsionar empreendedorismo climático no Brasil com ferramenta que reúne informações e recursos para que comerciantes possam transformar desafios ambientais em oportunidades de negócios

Pelo Empreender Clima, o empreendedor cria o perfil do negócio, acessa cursos e conteúdos personalizados e gera, em menos de dez minutos e sem custos, um pré-enquadramento no Fundo Clima, principal mecanismo federal de financiamento climático. Foto: EmpreenderClima.org.br

O Governo do Brasil lançou na última segunda-feira, 17 de novembro, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), o Empreender Clima, plataforma inédita criada para apoiar micro e pequenos empreendedores na transição para uma economia verde e de baixo carbono. A ferramenta digital reúne informações, conteúdos de capacitação e condições facilitadas de crédito verde com juros reduzidos, impulsionando o empreendedorismo climático no Brasil.

O Empreender Clima chega como uma entrega concreta de crédito acessível: para os pequenos negócios, as taxas começam em 4,4% ao ano, com financiamento de até 100% para projetos sustentáveis. Pela plataforma, o empreendedor cria o perfil do negócio, acessa cursos e conteúdos personalizados e gera, em menos de dez minutos e sem custos, um pré-enquadramento no Fundo Clima, principal mecanismo federal de financiamento climático.

“Durante muito tempo, o crédito verde foi uma promessa distante da realidade dos pequenos. Agora, o governo criou uma alternativa com juros acessíveis e prazos reais de pagamento. É o pequeno empreendedor no centro da transição ecológica — com crédito barato, capacitação e tecnologia a favor do seu negócio”

Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Para o ministro Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Memp), a iniciativa marca uma nova etapa da política de crédito produtivo no país. “Durante muito tempo, o crédito verde foi uma promessa distante da realidade dos pequenos. Agora, mesmo com a Selic alta, o governo criou uma alternativa com juros acessíveis e prazos reais de pagamento. É o pequeno empreendedor no centro da transição ecológica — com crédito barato, capacitação e tecnologia a favor do seu negócio”, afirmou.

CONDIÇÕES FLEXÍVEIS — Os financiamentos do Fundo Clima oferecem prazos longos e condições flexíveis, variando conforme o tipo de projeto. Iniciativas de transporte coletivo e mobilidade verde podem ter até 25 anos de prazo, com carência de até 5 anos. Projetos de florestas nativas e recursos hídricos chegam ao mesmo prazo, com até 8 anos de carência.

O Empreender Clima é uma parceria entre o Memp, a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), o Sebrae e o BNDES, que se unem para ampliar o acesso ao crédito climático, fortalecer a capacitação e difundir tecnologias sustentáveis.

PRAZOS — Nas setores de transição energética e indústria verde, os prazos variam conforme o foco da iniciativa. Projetos de energia eólica podem chegar a 24 anos, com 6 anos de carência. Outras ações de transição energética têm prazos de até 16 anos, com carência de até 6 anos. Já projetos de desenvolvimento urbano resiliente e sustentável contam com até 16 anos e 5 anos de carência. As condições ampliadas dão fôlego para que empreendedores e gestores públicos invistam em soluções sustentáveis e aumentem a competitividade no país.

ACESSO — O chefe da Assessoria Especial do Memp, Renato Ferreira, explicou que iniciativas como coleta seletiva e gestão de resíduos, projetos ligados a florestas e uso sustentável do solo, ações de preservação da biodiversidade, soluções para cidades resilientes ou investimentos em energia limpa já eram financiáveis pelo Fundo Clima. Na prática, porém, muitos pequenos empreendedores esbarravam em barreiras técnicas para estruturar seus projetos e atender às exigências de apresentação — justamente o tipo de obstáculo que o Empreender Clima foi criado para superar.

“O que a plataforma traz de novidade é facilitar o acesso para o pequeno empreendedor, porque na prática o pequeno sabia que podia acessar o Fundo Clima, mas se deparava com a dificuldade de não ter um projeto bem montado e não ter recursos para contratar uma consultoria, como as grandes empresas fazem”, detalhou. “A plataforma é uma grande vantagem para o empreendedor, que pode acessar um financiamento muito barato em relação ao que o pequeno empreendedor tem disponível no Brasil”, explicou Peres.

AMBIENTE DIGITAL — O Empreender Clima reúne, em um único ambiente digital:

Cursos de formação em empreendedorismo climático

Mapa do ecossistema de negócios verdes no Brasil

Catálogo de instrumentos financeiros

Serviço de pré-enquadramento no Fundo Clima

A plataforma contempla oito setores estratégicos, como energia, agricultura, logística, construção civil e gestão de resíduos, estruturados em quatro etapas: mapeamento de oportunidades, capacitação em tecnologias limpas, conexão a instrumentos de crédito verde e apoio técnico a projetos financiáveis.

CRÉDITO CLIMÁTICO À BASE — Com a ferramenta, micro e pequenos empresários poderão criar seus pré-projetos nos moldes exigidos pelo Fundo Clima, sem custos e de maneira rápida. O objetivo é reduzir barreiras históricas e garantir que o crédito climático não fique restrito a grandes corporações, mas alcance a base produtiva que move o país.

MEMP NA COP30 — Além do Empreender Clima, o Memp participa da COP30 com uma agenda dedicada à valorização das economias sustentáveis e regionais. No Espaço da Biodiversidade – Produtos Sustentáveis do Brasil, na Green Zone, a pasta exibe produtos de cooperativas de mulheres e de artesanato, em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), destacando iniciativas de inclusão produtiva e preservação ambiental.

O Memp também integra painéis e encontros técnicos sobre bioeconomia, financiamento climático e transição verde de micro e pequenas empresas, promovidos com a OEI, a OCDE e o Sistema OCB. Nessas agendas, o ministério reforça o papel do empreendedorismo como vetor de sustentabilidade e desenvolvimento.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República