(Reprodução da Internet)

A Prefeitura de Araioses tornou pública uma Nota de Esclarecimento sobre a jornada de trabalho dos professores de Araioses, na qual mostra bom senso e responsabilidade fiscal por parte da gestão araiosense.

Se deixar como estar a carga horária dos professores araiosenses, a situação chegará a momento de estagnação do sistema, inviabilizando a prestação de um serviço de educação de qualidade.

Setores da oposição de Araioses, que ao longo do tempo foram omissos em combater as mazelas – já vividas pela categoria – são os que mais vêem injustiça nas medidas que o momento atual exige. O prefeito Neto Carvalho garantiu em 2025 e 2026, reajustes acima do piso nacional e descongelou gratificações retidas desde 2021 – gestão de Luciana Trinta – resgatando o respeito à categoria.

Ainda não caiu no esquecimento dos professores o reajuste nacional de 14,75% dado pelo Governo Federal em 2023, que nunca foi contabilizado no contracheque dos professores de Araioses.

A leitura da nota abaixo é bastante esclarecedora, pois mostra que a gestão não tem outro caminho, que não seja o já tomado.

Nota de Esclarecimento sobre a Jornada de Trabalho dos Professores de Araioses

A Prefeitura de Araioses reitera seu compromisso com a valorização do magistério e esclarece que não há retirada de direitos, mas sim uma adequação necessária à legislação federal. Confira os pontos principais:

1. Jornada de Concurso: Originalmente, os professores foram aprovados para uma jornada de 20 horas semanais em sala de aula.
2. Adequação à Lei do FUNDEB: Com a nova legislação, a carga horária em sala foi reduzida para 13 horas sala de aula. A Prefeitura flexibilizou o cronograma, garantindo que às 7 horas restantes sejam cumpridas fora do ambiente escolar.
3. Extinção da Redução por Tempo de Serviço: Anteriormente, leis estaduais e municipais previam uma redução de 50% na carga horária para professores com 20 anos de serviço e 50 anos de idade. No entanto, como a Lei Federal já reduziu a jornada de 20 para 13 horas, o Estado do Maranhão e diversos municípios extinguiram esse beneficio por entendê-lo como já contemplado pela nova regra nacional.
4. Contexto Histórico: Antes do FUNDEB, a jornada de 20 horas era exaustiva e sem intervalos para planejamento. A redução atual para 13 horas já cumpre O papel de oferecer ao docente tempo para pesquisa e descanso.
5. Impacto Financeiro e Operacional: O último concurso ocorreu em 2006. Em 2026, praticamente todo o quadro de 730 professores completará 20 anos de serviço. Se a redução de 50% fosse aplicada sobre a jornada atual, os professores trabalhariam apenas 6 horas semanais (24 horas mensais). Isso tornaria inviável o atendimento aos alunos e o equilíbrio das contas públicas.
6. Decisão Judicial: Para garantir o pagamento dos salários – que hoje giram em torno de R$ 5 mil – foi necessário realizar ajustes fundamentados em decisões judiciais, que avaliam a constitucionalidade das leis.
7. Compromisso com O Pagamento: A prioridade da gestão é manter OS salários em dia, o que seria financeiramente impossível sem esses ajustes.
8. Valorização Real: Em 2025 e 2026, garantimos reajustes acima do piso nacional e descongelamos gratificações retidas desde 2021, resgatando o respeito à categoria.
9. Visão Ampla da Educação: Educação de qualidade exige investimento não só em salários, mas também em transporte, merenda, reformas e construção de escolas. Nosso compromisso é garantir direitos tanto aos professores quanto aos estudantes.