Blog do Daby Santos

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Prefeitura de Araioses promove caminhada em alusão ao Setembro Amarelo

No dia 29 de setembro de 2025, a Prefeitura de Araioses, sob a gestão do prefeito Neto Carvalho, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), em parceria com a coordenação da equipe EMulti, realizou uma grande caminhada em alusão ao Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio.

A ação foi promovida de forma integrada pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), contando ainda com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria da Mulher.

O evento reuniu ampla participação das escolas Tudo de José Cardoso, Gonçalves Dias, Alto São Manoel e Raimundo Gomes, além das equipes das UBS Barreiras, Rodeador e Nova Conceição, que se somaram na mobilização em prol da valorização da vida e da saúde mental.

O momento foi marcado por reflexão, união e conscientização, reforçando a importância do cuidado diário, do diálogo aberto e do acolhimento como ferramentas fundamentais para a prevenção do suicídio.

Para o prefeito Neto Carvalho, iniciativas como esta fortalecem a rede de apoio à população e reafirmam o compromisso da gestão municipal em valorizar a vida e promover saúde mental durante todo o ano.

Fonte: Secom/Araioses

Em posse como presidente, Fachin diz que STF não é “submisso” ao populismo

Ministro pregou harmonia, mas destacou independência do Judiciário no país. Alexandre de Moraes assumiu como vice do tribunal

Cerimônia de posse do ministro Edson Fachin, novo presidente do STF – (crédito: Rosinei Coutinho/STF)x

Por Luana Patriolino e Alícia Bernardes/Correio Braziliense

Em discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29/9), o ministro Edson Fachin pregou o diálogo e harmonia entre os Poderes da República. O magistrado destacou a independência do Judiciário e afirmou que a Corte não é “submissa” ao populismo.

“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, disse o novo ministro do STF.

Edson Fachin tomou posse, na tarde desta segunda-feira, como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes foi empossado como vice.

Fachin reforçou o combate a corrupção, classificando como o “cupim da República”.

“Há ainda um grave desafio. Cumpre vigiar o ‘cupim da República’, como o denominou Ulisses Guimarães, porquanto devem os gestores e titulares de funções públicas em geral, de todos os 11 poderes, resistir aos apelos de Circe, que mesmeriza e distorce o espírito republicano. A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional. O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade”, disse o ministro.

O magistrado também afirmou que o país vive tempos de novos desafios para a institucionalidade. Segundo ele, a manipulação da informação – frequentemente potencializada nas plataformas digitais – e a desinformação “testam nossas instituições”.

“A revolução digital não é um fim em si mesmo. Ela deve estar a serviço da cidadania e da inclusão. Quanto mais digital, acessível e transparente, mais se aproxima o Judiciário do povo, ao mesmo tempo em que reduz barreiras e amplia a compreensão pública sobre sua atuação”, declarou.

Perfil

Antes do Supremo, Luiz Edson Fachin atuou como advogado, procurador jurídico, procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e procurador do Estado do Paraná.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fachin tem mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado no Canadá. Foi professor titular de direito civil da UFPR de 1999 até sua nomeação para o STF, em 2015. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fevereiro a agosto de 2022.

Brasil cria mais de 147 mil empregos com carteira assinada em agosto

Número representa queda com relação ao mesmo mês de 2024

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O Brasil fechou o mês de agosto com saldo positivo de 147.358 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O MTE informou que o resultado de agosto decorreu de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos no período.

O saldo de empregos formais em agosto superou o registrado em julho, que ficou em 134.251. Apesar do resultado, a criação de empregos voltou a cair em razão da alta de juros e da desaceleração da economia na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 239.069. 

Quatro dos cinco grandes agrupamentos apresentaram resultado positivo. O setor de Serviços fechou o mês com 81.002 novos empregos; Comércio com 32.612; a Indústria 19.098; Construção Civil ficou com 17.328. A agropecuária registrou saldo negativo de 2.665 vagas.

No mês passado foi registrado saldo positivo em 25 dos 27 estados. Em números absolutos, o destaque ficou com São Paulo, com 45.450 novas vagas preenchidas; o Rio de Janeiro, com 16.128 e Pernambuco, com 12.692.

Proporcionalmente, o destaque ficou para Paraíba que cresceu 1,61%, o Rio Grande do Norte, com 0,98% e Pernambuco, com crescimento de 0,82%. Dos total de postos gerados no mês, 75,1% foram considerados típicos e 24,9% não típicos, com com destaque para trabalhadores com jornada de até 30 horas por semana (40.544, principalmente na área de educação) e aprendizes (20.252).

Nos últimos 12 meses (de julho de 2024 a agosto de 2025), o saldo positivo é de 1.438.243 novas vagas formais. O resultado é menor do que o registrado no período de junho de 2024 a julho de 2025, quando a geração de empregos fechou com 1.804.122 postos de trabalho.

O salário médio real de admissão em agosto de 2025 atingiu R$ 2.295,01, apresentando alta de R$ 12,70 (+0,56%) em relação a julho, quando estava em R$ 2.282,31.

“É por meio da educação que a gente vai tornar o Brasil soberano”, diz Lula na Corrida e Caminhada MEC 95 Anos

Evento deste domingo (28), em Brasília, celebrou os 95 anos do MEC na construção de políticas públicas educacionais. A prova reuniu cerca de 6 mil inscritos

O presidente Lula e a primeira-dama Janja acompanhados de ministros durante o percurso de 5 km feito pelas autoridades na manhã deste domingo na Corrida e Caminhada MEC 95 Anos – Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou neste domingo, 28 de setembro, da Corrida e Caminhada MEC 95 Anos. O evento uniu esporte, saúde e celebração pelos 95 anos do Ministério da Educação (MEC) na construção de políticas públicas educacionais no Brasil.

A largada ocorreu em frente ao edifício-sede do MEC, com percursos de 3 km (caminhada), 5 km e 10 km. “Essa é a caminhada da soberania educacional do Brasil. Nós temos consciência de que é por meio da educação, da creche à universidade, da alfabetização a um curso de engenharia, que a gente vai tornar o Brasil soberano”, afirmou Lula, durante o percurso.

A prova reuniu cerca de 6 mil inscritos, entre servidores, terceirizados, estagiários, atletas amadores e a comunidade em geral, que disputaram em categorias como masculino, feminino e paratletas. Ao lado de Lula, participaram os ministros Camilo Santana (Educação), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Saúde), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

HOMENAGEM — Após completar a caminhada, Lula ressaltou que a medalha entregue aos participantes do evento é dedicada a todos os profissionais da educação. “São medalhas para todos os professores de todos os graus de ensino nessa República Federativa do Brasil. Professores e professoras, funcionários das escolas que trabalham dia e noite para que a gente possa sair do analfabetismo que a gente encontrou nesse país, com praticamente 68% da população com o ensino fundamental mal concluído”, disse.

“A nossa revolução é muito grande. Ela não é só na comida, não é só no emprego, não é só no salário. Ela tem que ser na educação”, concluiu o presidente.

COLETIVIDADE — A realização da corrida foi uma proposta dos trabalhadores do ministério, que participaram de uma pesquisa interna para dar sugestões sobre como queriam comemorar os 95 anos da pasta. Desse modo, a Corrida e Caminhada MEC 95 anos representou um momento coletivo de pertencimento, orgulho e conexão com quem esteve, está e seguirá fazendo parte da educação brasileira.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

2ª via de certidões pode ser solicitada pela internet

O serviço está disponível no site www.registrocivil.org.br, que reúne informações de registros civis de todo o país.

Foto: Divulgação

Cidadãos já podem emitir a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito sem precisar ir ao cartório. O serviço está disponível no site www.registrocivil.org.br, que reúne informações de registros civis de todo o país.

Para utilizar a plataforma, o interessado deve preencher os dados do registro (como livro, folha e termo) e escolher o tipo de certidão desejada. A solicitação pode ser feita para recebimento digital, retirada presencial no cartório indicado ou envio pelos Correios.

Os preços variam conforme a modalidade: cerca de R$ 78,14 para emissão eletrônica ou retirada presencial, e a partir de R$ 102,00 para entrega em domicílio. O pagamento pode ser realizado por cartão, boleto, pix ou conta virtual, sem custos adicionais.

O portal faz parte do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça, e oferece mecanismos de segurança para garantir a autenticidade dos documentos e a proteção dos dados.

Policial militar agride mulher em Chapadinha e é preso após vídeo viralizar

Policial militar é flagrado agredindo mulher com socos e chutes em Chapadinha; soldado foi preso preventivamente.

Policial agride mulher com soco e chute em Chapadinha, no Maranhão. (Divulgação/ Redes Sociais)

Imirante, com informações do g1

CHAPADINHA – Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o policial militar Moab Gomes de Melo agride uma mulher com socos e chutes em frente à residência do casal, em Chapadinha, a cerca de 246 km de São Luís. O caso ocorreu no dia 20 de setembro e gerou forte repercussão após as imagens serem divulgadas.

Agressão registrada em vídeo

A vítima, que mantinha um relacionamento amoroso com o soldado, chega em casa de motocicleta e é recebida com xingamentos e agressões físicas. A filha da mulher aparece nas imagens tentando consolar a mãe, que ficou com ferimentos na boca e hematomas pelo corpo.

Após o ocorrido, a vítima registrou boletim de ocorrência na delegacia local. Moab foi preso em flagrante pela Polícia Civil, mas liberado após audiência de custódia.

Prisão preventiva decretada

Apesar da soltura inicial, a Delegacia Especial da Mulher de Imperatriz solicitou a prisão preventiva do policial, que foi decretada e cumprida no dia 25 de setembro. Moab, que atua no 3º Batalhão da PM em Buriticupu e reside em Imperatriz, foi localizado, preso e encaminhado ao quartel da Polícia Militar, onde permanece detido.

Decisão judicial e defesa

A juíza Muryelle Tavares Leite Gonçalves decidiu pela soltura inicial por entender que não havia necessidade de prisão preventiva naquele momento. Ela considerou que o acusado tem residência fixa, bons antecedentes e mora em outra cidade que não a da vítima. No entanto, reconheceu a existência de provas da agressão.

A defesa do soldado afirmou que o episódio foi um “caso isolado” e que Moab está disposto a reparar os danos causados à vítima.

Investigação em andamento

A Polícia Civil segue investigando o caso, enquanto a Polícia Militar informou que também apura a conduta do soldado, que pode sofrer sanções disciplinares.

Araioses presente no II Ciclo de Formação Continuada: Diálogos sobre Inclusão e Acessibilidade

A Prefeitura de Araioses, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), marcou presença no II Ciclo de Formação Continuada: Diálogos sobre Inclusão e Acessibilidade, realizado nos dias 24 e 25 de setembro, na Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), em Parnaíba – PI.

O município foi representado por supervisores, equipe multiprofissional e superintendência de ensino.

A participação no encontro só foi possível graças ao apoio do prefeito Neto Carvalho, que tem reforçado o compromisso de sua gestão com uma educação pública de qualidade. Segundo ele, investir em capacitação é fundamental para garantir uma escola mais inclusiva, acessível e transformadora.

Com a presença em momentos como esse, a gestão do prefeito Neto Carvalho reafirma a importância de valorizar os profissionais da educação, promovendo formações que fortalecem práticas mais humanas e inovadoras dentro das escolas de Araioses.

Fonte: Secom/Araioses

Neto Carvalho e Monhata Lima participam de reunião com vereadores para alinhar melhorias para o povo de Araioses

O prefeito Neto Carvalho, acompanhado do vice-prefeito Monhata Lima, esteve reunido com os vereadores de Araioses em um importante encontro de alinhamento e diálogo em prol da população.

A reunião teve como pauta principal a união de esforços entre o Poder Executivo e o Legislativo, fortalecendo a parceria institucional e garantindo que as ações da gestão municipal continuem avançando com foco nas necessidades do povo araiosense.

O prefeito Neto Carvalho destacou que o diálogo com a Câmara é fundamental para que Araioses continue avançando com responsabilidade e compromisso.

Na mesma linha, o vice-prefeito Monhata Lima reforçou a importância da união entre os poderes para garantir mais conquistas e melhorias para a população.

O encontro reafirma o espírito democrático e participativo da gestão, que segue priorizando a escuta, o planejamento e a execução de ações voltadas para o desenvolvimento do município e o bem-estar dos araiosenses.

Fonte: Secom/Araioses

“Precisamos de uma economia que continue forte e crescendo”, afirma o ministro do Trabalho e Emprego

Entrevistado nesta terça-feira (25/9) no programa Bom Dia, Ministro, Luiz Marinho fez um balanço do atual momento do país, que em julho alcançou novo recorde de empregos no mercado formal

Luiz Marinho destaca a importância de empregadores regularizarem o FGTS dos trabalhadores domésticos: “Você terá a oportunidade de fazê-lo até o final de outubro sem nenhuma penalidade” – Foto: Diego Campos/Secom-PR

Dados da PNAD Contínua, divulgados pelo IBGE, mostram que o país atingiu, no trimestre encerrado em julho, o patamar de 39,1 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada. Trata-se de um recorde na série histórica, com o menor nível de desemprego (5,6%) desde que as medições começaram a ser feitas, em 2012.

“Quando se retoma o processo de aceleração do crescimento de novo, temos a possibilidade desse movimento continuar, de um aumento da formalidade em relação à informalidade. É isso que nós precisamos: da economia sempre forte e organizada para ter esse movimento”

Luiz Marinho – Ministro do Trabalho e Emprego

Nesta quinta-feira, 25 de setembro, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após ressaltar o atual momento de fortalecimento dos empregos formais que vive o Brasil, fez um alerta e disse que as altas taxas de juros praticadas no país tendem a reduzir esse processo, o que pode resultar num aumento da informalidade.

“Quando a economia formal contrata, quando a indústria está contratando, a tendência é diminuir a informalidade e aumentar a formalidade, que é o que está em curso no momento. Nós precisamos dar sequência nisso. Nós precisamos de uma economia que continue forte e crescendo. Temos hoje um limitador que se chama juros praticado. O impacto dele é maior do que o tarifaço do Trump. O tarifaço impacta setores específicos. Os juros impactam toda a economia”, analisou o ministro.

“Quando se retoma o processo de aceleração do crescimento de novo, temos a possibilidade desse movimento continuar, de um aumento da formalidade em relação à informalidade. É isso que nós precisamos: da economia sempre forte e organizada para ter esse movimento”, continuou Luiz Marinho.

FGTS DE TRABALHADORES DOMÉSTICOS — Nesse cenário de mercado formal estão inseridos as trabalhadoras e trabalhadores domésticos, que hoje somam cerca de 1,3 milhão de pessoas. Um dos pontos tratados pelo ministro durante a entrevista foi a questão da regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desses trabalhadores. “Temos 80.506 empregadores que não estão em dia. É importante que regularizem. Você terá a oportunidade de fazê-lo até o final de outubro sem nenhuma penalidade. Nós estamos abrindo uma janela de oportunidade para você colocar em dia sem absolutamente nenhuma penalidade. Porque atraso no Fundo de Garantia enseja a possibilidade de você ser autuado, ser multado. Então, vamos evitar isso, né?”, orientou.

“O impacto do tarifaço está sendo bastante amenizado pela eficiência do governo do presidente Lula em agir muito rapidamente. Primeiro abrindo mercados, que é a melhor solução. Segundo, colocando recursos à disposição. Muitas vezes a empresa acaba conseguindo administrar a situação sem necessidade de ações mais extremadas”

Luiz Marinho

TARIFAÇO – O ministro também se posicionou sobre o papel de sua pasta no trabalho de proteção aos empregadores atingidos pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos. Segundo Marinho, o Ministério do Trabalho e Emprego está pronto para prestar todo apoio aos empresários no que diz respeito a acordos coletivos e trabalhistas que possam apoiar na manutenção dos empregos. “O Ministério do Trabalho está aberto para eventuais acordos trabalhistas, acordos coletivos envolvendo o sindicato, envolvendo as empresas”, lembrou Luiz Marinho.

“Os acordos coletivos têm várias possibilidades colocadas, a depender da situação de cada empresa. Se é uma situação bastante agravada, que enseja em antecipação de férias, que enseja em eventual suspensão de trabalho por um período, a CLT tem um conjunto de proteção que pode ser recorrido nesse momento, como foi no Rio Grande do Sul, por exemplo, na época da calamidade. Por exemplo, postergação do recolhimento do Fundo de Garantia, da previdência, de várias contribuições que as empresas têm a obrigação de fazê-lo. Assim como também o acesso à antecipação do Seguro Desemprego, nessa situação pode também ser acionado, a depender do acordo coletivo”.

Marinho ressaltou ainda que o Governo do Brasil tem agido com eficiência com ações como o plano Brasil Soberano, para evitar que as tarifas norte-americanas impactem os empregos no país. “O impacto do tarifaço está sendo bastante amenizado pela eficiência do governo do presidente Lula em agir muito rapidamente. Primeiro abrindo mercados, que é a melhor solução. Segundo, colocando recursos à disposição. Muitas vezes a empresa acaba conseguindo administrar a situação sem necessidade de ações mais extremadas”, explicou o ministro.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta-feira a Rádio Nacional de Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC), Portal Folha do Bico (TO), Rádio Antena Esportiva (RJ), Rádio Grande FM (MS), Portal ND+ (SC), Rádio 98 News (MG), Rádio Litoral (SP), Rádio Fan (SE).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Neto Carvalho Celebra avanços históricos na saúde de Araioses (vídeo)

O prefeito Neto Carvalho, em vídeo, anunciou mais mudanças que vão acontecer na saúde de Araioses. Em um município que por muito tempo sofreu com a falta de estrutura, cada anúncio representa o compromisso da gestão em melhorar o atendimento à população.

Neto relembra os desafios que ouviu nas ruas durante a campanha: “Fomos muito cobrados na campanha, a questão da falta de saúde de Araioses. E eu quero aqui dizer para vocês da minha felicidade do avanço que já fizemos na saúde.”

O prefeito anunciou a reconstrução do Hospital Municipal, um marco importante para a cidade, e a instalação do Centro de Imagem, com prédio e equipamentos prontos para serem entregues em breve.

Além disso, a gestão planeja a preparação do Centro de Análises Clínicas e firmou convênio com o Hospital Marques Basto, em Parnaíba, garantindo suporte para casos cardíacos e oncológicos.

Para ampliar o acesso à saúde, será construída uma nova UBS no bairro Botafogo, uma das maiores e mais modernas da região.

Com essas ações planejadas, a gestão do prefeito Neto Carvalho reafirma seu compromisso de transformar a saúde pública de Araioses, levando mais qualidade, acesso e dignidade aos moradores de todas as partes do município.

Fonte: Secom/Araioses

A bofetada de Galileo

A bandeira brasileira desfilou nos braços do povo Foto: reprodução de vídeo

Na seção de artigos do Jornal do Brasil – um dos mais conceituado periódico desses tempos contemporâneos, na edição 21/9/2025, o embaixador aposentado Adhemar Bahadian publica uma crônica que tem tudo a ver com os dias de hoje, onde supostos patriotas prestam continência para a bandeira dos EUA e trabalham politicamente contra os interesses da nossa Pátria.

Vale a pena a leitura.

Por Adhemar Bahadian/Jornal do Brasil

Até hoje me recordo da peça teatral “Galileo Galilei”, que assisti nos anos 60 do século passado, com Fauzi Arap, no Teatro Opinião.

Nela, em determinado momento, o personagem de Fauzi Arap, ao ser informado de que, diante de uma bofetada, o homem justo deveria responder oferecendo a outra face do rosto, num dos trechos mais fortes da dramaturgia, retruca: “Nada disto. Diante de uma bofetada deve-se reagir com uma montanha de bofetadas, com força muito maior do que a recebida” (a citação é de memória e o original é muito mais impactante, com a voz e a gesticulação de Fauzi).

Foi esta a lembrança que me veio ao ver, neste domingo na Avenida Paulista, a bandeira brasileira desfilar nos braços do povo em resposta ao espetáculo recente quando, na mesma avenida, se expôs o descalabro de se homenagear, como se colônia fossemos, a bandeira dos Estados Unidos da América.

Enganam-se os que atribuem a um movimento da esquerda a reação do povo brasileiro, cansado dos despautérios, cinismo e sem-vergonhice de parcela considerável da Câmara dos Deputados. Uma bofetada de Galileo, definitiva, máscula, irritada e sobretudo de reafirmação do povo brasileiro de sua soberania e, sobretudo, de sua dignidade.

O povo tomou a si a decisão de dar um “basta” a parlamentares que desonram o mandato popular ao se mostrarem lenientes com propostas que nos transformam numa republiqueta de servis servidores do domínio estrangeiro e, pior ainda, contrários ao respeito à Constituição de 1988, tratando-a como se fosse um pano de lixo.

Chega, Basta, não somos parvos nem idiotas para aceitarmos manobras pseudamente jurídicas tão ou mais vergonhosas que as emendas parlamentares e as barganhas de bastidores de procurar sabotar medidas de interesse popular, como as referentes à eliminação de imposto de renda para assalariados.

Todas essas medidas se revelam nitidamente como de natureza espúria e entreguista, e pretendem transformar o Brasil num boneco de piche do Trumpismo, onde só se beneficiam os super-ricos, embora com uma ode canhestra em defesa da Democracia.

Não há espaço no Congresso para defensores desta nova forma de recolonização do Brasil. Não há temor do povo brasileiro com as ameaças ao nosso desenvolvimento econômico e social.

Este domingo, 21 de setembro, certamente marcará o renascimento do povo brasileiro como guardião do nosso desenvolvimento econômico e social nos termos explícitos da Constituição brasileira. O povo brasileiro se revela constitucionalista até a medula, e reclama de nossas autoridades a apresentação de projetos e programas desenvolvimentistas. Sobre este último ponto, é de importância que se respeite a memória de JK que vem sendo citado por quem não parece respeitar que o maior legado que nos deixou JK foi o respeito à Democracia e aos direitos humanos.

Legado enxovalhado pela Ditadura dos anos 60 – e não apenas por ela -, inclusive com o cruel exílio politico imposto a JK.

Portanto, dobre a língua e dobre a própria coluna dorsal, quando dele falar, governador.

Esta semana, teremos ainda o discurso de Lula nesta terça-feira na ONU. Olhos e ouvidos nele. O Brasil tem uma mensagem de paz e uma convocação à ordem internacional e à paz.

Poucos são os países que podem apresentar uma agenda tão claramente democrática e progressiva.

Não é sorte nossa. Foi a decisão do povo em obediência ao mandato Constitucional.

E ASSIM SEGUIREMOS.

Adhemar Bahadian é embaixador aposentado.

PNAE garante cerca de 50 milhões de refeições saudáveis por dia a quase 40 milhões de estudantes da rede pública

Programa Nacional de Alimentação Escolar atende todas as etapas da educação básica pública. Fortalecimento da política estimula aprendizagem e rendimento escolar

Fernanda Pacobahyba: “Nossa meta na Coalizão Global é garantir que 724 milhões de crianças até 2030 tenham acesso a pelo menos uma refeição saudável e nutritiva de qualidade por dia.” Foto: Agência Brasil

A 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada entre 18 e 19 de setembro, em Fortaleza (CE), foi palco para apresentação de um tema que é uma das prioridades entre as políticas públicas e decisões do Governo do Brasil no combate à fome e melhoria da educação no país: a alimentação escolar.

Em entrevista à Voz do Brasil nesta terça, 23 de setembro, a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, destacou a importância da política para unir nutrição e aprendizagem. “Nossa meta na Coalizão Global é garantir que 724 milhões de crianças até 2030 tenham acesso a pelo menos uma refeição saudável e nutritiva de qualidade por dia”, destacou Fernanda, que avalia o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como referência no cenário internacional.

O nosso PNAE garante cerca de 50 milhões de refeições saudáveis por dia a quase 40 milhões de estudantes. Logicamente, não existe a possibilidade de educação com a criança com fome e isso contribui para a aprendizagem, o crescimento e a formação dos hábitos alimentares dessas crianças e jovens”

Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

“O nosso PNAE garante cerca de 50 milhões de refeições saudáveis por dia a quase 40 milhões de estudantes. Logicamente, não existe a possibilidade de educação com a criança com fome e isso contribui para a aprendizagem, o crescimento e a formação dos hábitos alimentares dessas crianças e jovens”, afirmou. “Qual é a nossa grande meta? Que o PNAE brasileiro continue a ser o maior programa do planeta, inspirando avanços, não só aqui, mas no mundo como um todo”, acrescentou.

RELATÓRIO APONTA AVANÇOS — Durante a Cúpula Global foi apresentado o relatório “O Estado da Alimentação Escolar 2024”, que indicou avanços em relação ao atendimento das crianças no mundo, especialmente em países de baixa renda. “Ficamos felizes com a publicação do relatório, porque mostrou que hoje cerca de 466 milhões de crianças estão recebendo refeições nas escolas. Isso, comparado a quatro anos, mostra um incremento de quase 80 milhões de crianças. E o melhor: quase 60% desse avanço se deu em países de baixa renda, especialmente na África”, comentou.

Para ela, os dados demonstram como a alimentação escolar está sendo reconhecida como ferramenta forte de política pública. “O Brasil é o líder desse movimento junto com França e Finlândia e tem todos os méritos nessa conquista”, argumentou Fernanda.

CÚPULA — A cúpula foi realizada pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Secretariado da Coalizão para a Alimentação Escolar, sediado pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento, o maior encontro mundial dedicado à alimentação escolar, reuniu delegações de 80 países, com mais de 1.500 participantes. Entre os representantes do Governo do Brasil estiveram o ministro Camilo Santana (Educação) e Geraldo Alckmin (vice-presidente e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

COMO FUNCIONA — O FNDE repassa recursos financeiros do PNAE de forma automática e em até 10 parcelas anuais, entre fevereiro e novembro, para as secretarias estaduais de educação e prefeituras. Para escolas federais, o FNDE realiza um destaque de créditos orçamentários no início de cada exercício em uma parcela. Os valores variam conforme a etapa de ensino e a localização da escola. No mínimo 30% dos recursos devem ser usados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Capitão da PM foragido se entrega após ser flagrado com carro roubado

Oficial foi inicialmente apresentado à Delegacia Regional de Pinheiro, mas fugiu

Por Tarcísio Brandão/Difusora News

O capitão da Polícia Militar do Maranhão, Rômulo Almeida Ribeiro, subcomandante do 10º Batalhão e estudante de medicina da UFMA, foi preso na última segunda-feira (22) após ser flagrado dirigindo um Volkswagen Polo branco, sem placas e com restrição de roubo.

O oficial foi inicialmente apresentado à Delegacia Regional de Pinheiro, mas fugiu durante os procedimentos legais. Com isso, além do uso irregular do veículo, ele cometeu o crime de abandono de posto, previsto no Código Penal Militar.

A Polícia Militar do Maranhão reforçou que não compactua com condutas ilícitas de seus agentes. A operação que resultou na prisão do capitão foi realizada pelo Comando de Policiamento do Interior, após denúncias anônimas sobre o uso irregular de veículos apreendidos na Baixada Maranhense.

Durante a ação, uma equipe do BOPE, deslocada de São Luís, flagrou o capitão usando um veículo roubado, apreendido meses antes, sem autorização legal. Ele foi conduzido à delegacia e ouvido, mas, por se tratar de crime militar, não foi autuado naquele momento e conseguiu fugir.

Na manhã desta terça-feira (23), o oficial se apresentou ao comando da PM. Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de peculato e abandono de posto.

O capitão permanecerá no quartel da PMMA, em São Luís, à disposição da Justiça. Um Inquérito Policial Militar será instaurado para apurar os fatos e garantir total esclarecimento do caso.

Governo Neto Carvalho conclui georreferenciamento da Unidade Ribeirinha

A Prefeitura de Araioses, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma importante ação na Ilha das Canárias, concluindo o projeto de georreferenciamento da Unidade Ribeirinha.

A equipe da Atenção Básica e da Superintendência de Saúde percorreu toda a região, garantindo o mapeamento completo e proporcionando mais acessibilidade aos serviços de saúde para a população ribeirinha.

A iniciativa é essencial para organizar e ampliar o alcance do atendimento às comunidades das ilhas.

O prefeito Neto Carvalho destacou que a gestão municipal segue trabalhando para incluir todas as regiões no planejamento de saúde:

“Nosso compromisso é levar saúde e dignidade para todos os cantos do município. Com o georreferenciamento, fortalecemos o planejamento e garantimos que o atendimento chegue onde as pessoas mais precisam”, afirmou o prefeito Neto Carvalho.

A ação integra o plano de fortalecimento da Atenção Básica e reafirma o compromisso da gestão municipal com a saúde da população ribeirinha.

Fonte: Secom/Araioses

Dino assume Primeira Turma do STF que deve julgar deputados Josimar Maranhãozinho e Gil

Por John Cutrim

Após um julgamento que revelou tensões internas e provocou reações no Congresso, o ministro Flávio Dino vai assumir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com a tarefa de levar adiante a análise das demais ações da trama golpista e de outros processos que envolvem parlamentares. Ao mesmo tempo que o comando do colegiado amplia o protagonismo na Corte, ele tomará posse em um momento de divergência interna, evidenciada pelo voto do ministro Luiz Fux absolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e enquanto parte do Legislativo articula respostas à Corte.

A eleição para a presidência da Turma ocorrerá nesta terça-feira, quando o grupo se reunirá pela primeira vez desde o fim do julgamento do núcleo central da trama. A votação é simbólica e marcará a transição do comando de Cristiano Zanin para Dino, que tomará posse em outubro.

À frente do colegiado, o ministro vai pautar e organizar o julgamento das ações penais dos demais grupos da tentativa de golpe, que já estão em fase de conclusão. No fim de agosto, o ministro Alexandre de Moraes abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do núcleo integrado pelos “kids pretos” apresentassem seus argumentos.

O mesmo procedimento foi adotado na semana passada no caso do grupo conhecido como “operacional”, que tem como alvos nomes como o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A expectativa na Corte é que todos os núcleos sejam julgados ainda este ano, evitando que as análises se arrastem para 2026, ano eleitoral.

Também estão na alçada da Primeira Turma os julgamentos dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. Ambos os casos já estão prontos para serem pautados. O processo envolvendo a cúpula da PM-DF chegou a ser marcado para agosto no plenário virtual, mas foi posteriormente retirado.

O colegiado ainda poderá julgar, mais para o final do ano, a primeira ação penal que envolve suspeita de desvios de emendas parlamentares. São réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além do suplente Bosco Costa (SE), todos do PL. Eles negam as acusações. Esse processo, relatado por Zanin, está na fase de interrogatórios. É o mais avançado entre dezenas de inquéritos envolvendo emendas, sob diferentes relatorias, que foram abertos no Supremo nos últimos anos a pedido da PGR.

Impacto político

Além de julgamentos que ainda vão acontecer envolvendo congressistas, Dino tomou na semana passada duas decisões com impactos políticos. Na quinta-feira, o ministro abriu um novo inquérito contra Bolsonaro com base no relatório final da CPI da Covid, que aponta omissões e condutas do ex-presidente durante a pandemia. A medida reacendeu a tensão com aliados do ex-mandatário e foi interpretada como um movimento de endurecimento por parte do magistrado. Ex-ministro da Justiça do atual governo Lula, Dino é alvo frequente de críticas da militância bolsonarista e do próprio ex-presidente.

No dia anterior, Dino também avançou na discussão sobre a transparência das emendas parlamentares ao preparar o julgamento do tema no plenário do STF. A decisão veio após a aprovação, pela Câmara, da PEC da Blindagem, que estabelece a necessidade de aval do Congresso para a abertura de processos criminais contra parlamentares. Dino é o relator de uma série de ações que questionam o mecanismo de repasse das verbas e, desde que herdou os processos, tem exigido uma série de explicações e imposto medidas que parte do Congresso enxergar como rígidas, o que tem gerado atritos com o Congresso.

A avaliação de interlocutores do Supremo é que essas apurações devem ganhar ainda mais força até o final do ano, à medida que as investigações avancem. Com isso, Dino deve rivalizar em protagonismo com Moraes, consolidando-se como um dos nomes com mais espaço na Corte em meio às discussões sobre os limites entre os Poderes e a responsabilização de autoridades envolvidas em atos antidemocráticos.

Em outro tema que resvala na relação entre Judiciário e Legislativo, interlocutores de Dino afirmam que ele buscou se distanciar da discussão sobre a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo pessoas próximas ao ministro, ele disse a deputados e senadores que o procuraram para tratar do tema que não participaria de nenhuma articulação.

A proposta, liderada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), agora busca reduzir as penas sem conceder perdão total, tentando construir um texto juridicamente viável e politicamente equilibrado. No Supremo, há resistência à ideia de anistia ampla, considerada inconstitucional por uma ala expressiva de ministros, mas há abertura para discutir propostas que tratem exclusivamente da dosimetria, desde que respeitem os limites legais e não impliquem em impunidade.

Novo estilo

Integrantes do STF veem uma possível mudança de estilo em relação a Zanin. Com um jeito considerado político e despojado, afeito a comentários e intervenções durante os julgamentos, Dino deverá imprimir sua marca na condução dos trabalhos da Turma. Uma missão será buscar apaziguamento das tensões surgidas entre Moraes e Fux durante a análise da ação que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Interlocutores do STF ouvidos pelo GLOBO contaram que Dino, por exemplo, buscou conversar com Fux ainda durante a sessão que deixou explícitos os pontos de vista diferentes, com o objetivo de acalmar os ânimos.

A mudança na presidência da Primeira Turma é regimental e faz parte do ciclo de rotatividade previsto no Supremo, em que cada colegiado é comandado por um ministro diferente ao longo de um ano. Nos bastidores, a chegada de Dino ao comando é vista como um reforço à dobradinha com Moraes. Os dois têm atuado em sintonia em temas sensíveis, como as investigações sobre a tentativa de golpe e o uso de emendas parlamentares.