DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Município de Araioses – MA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAIOSES-MA, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que no dia 18 de Abril de 2025 é feriado religioso, nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 9.903, de 12 de Setembro de 1995;

CONSIDERANDO que a quinta-feira que antecede o dia santo é

tradicionalmente reconhecido como de endoenças;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 17 de Abril de 2025 (quinta-feira santa).

Parágrafo Único – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos órgãos e repartições públicas municipais prestadores de serviços essenciais e emergenciais, tais como a limpeza pública, guarda municipal, as ações voltadas à Saúde e as atividades prestadas pelo Conselho Tutelar.

Art. 2º – Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a Administração Pública Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sem prejuízo de outras atividades, a critério dos gestores das pastas.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araioses – MA, em 14 de Abril de 2025.

João Cândido Carvalho Neto

Prefeito Municipal