Motivo ocorreu após denúncia de irregularidade, violação da lei de responsabilidade fiscal e omissão de transição de governo.

Vereador Denys de Miranda presidiu a sessão da Câmara de Municipal de Araioses – ainda em local improvisado – que acatou o pedido de afastamento da prefeita Luciana Trinta
A Câmara Municipal de Araioses recebeu uma denúncia e pedido de Instauração de Processo de Cassação, com Afastamento Cautelar, da Prefeita Municipal de Araioses, nesta quinta-feira (05/12/2024).
O vereador Denys de Miranda – presidente da Câmara Municipal de Araioses colocou na pauta da sessão desta quinta-feira (5/12) o aceite de denúncia de irregularidade, violação da lei de responsabilidade fiscal e omissão de transição de governo da atual administração.
No plenário, o pedido de afastamento da prefeita Luciana Trinta de autoria do Dr. Rafael Batista Carvalho Macedo foi aprovada pelos vereadores Arnaldo Machado, Rodrigo da Funerária, Nataniel da Pesca, Flávia Lima, Júlio César, Telson Bittencourt Leal, Zé Roberto, Oziel de Canárias e Alex do Giquiri.
A denúncia agora segue agora para os trâmites legais.
Segundo o documento, a denúncia decorre de graves indícios de irregularidades apurados no Contrato nº 58/2024, celebrado pela Prefeitura de Araioses com a empresa Pavion do Brasil Nano Tecnologia Ltda., envolvendo o montante de R$ 14.970.225,00 (quatorze milhões, novecentos e setenta mil, duzentos e vinte e cinco reais), onde se destacam as seguintes irregularidades: Aditivo Contratual de Elevado Valor e Falta de Transparência, Irregularidade na Adesão à Ata de Registro de Preço, Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e Ausência de Transição de Governo e Descumprimento do Art. 10 da IN nº 80/2024 do TCE-MA.
Veja abaixo o vídeo da sessão que aprovou o afastamento da prefeita Luciana: