Nota do Procon/MA) facilita entendimento de fiscalização do ICMS

Carlos Brandão encaminhou no início do mês PL reduzindo o ICM – (Reprodução)

Em Nota Oficial o Procon/MA) informa que as fiscalizações dos preços sobre os combustíveis estão ocorrendo em todo o estado, para ver que valores estão sendo repassados ao consumidor.

Fiscalização do Procon/MA) em Araioses não se tem notícias, mesmo diante das denúncias da qualidade dos combustíveis e essa agora do ICMS pode ser facilitada, pois na nota consta o site da entidade para que o consumidor possa proceder sua reclamação.

Nota Oficial Procon/MA

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) informa que as fiscalizações sobre preços dos combustíveis em todo o estado seguem em curso. Após redução da alíquota do ICMS, o órgão verifica o repasse de descontos aos consumidores por meio de ações in loco, pesquisa de preços e da notificação dos postos de combustíveis de todo o estado, para que informem valores repassados ao consumidor. As ações seguem cronograma internamente definido e não previamente divulgados com vistas a garantir a veracidade das informações apuradas e lisura da fiscalização.

O Procon reitera que não repassar os descontos ou cobrar alíquota acima de 18% definido pela lei estadual, é prática abusiva de acordo com o artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor.

Caso encontre essas ou outras irregularidades, o consumidor pode formalizar sua denúncia com fotos e localização do posto, ajudando a direcionar o trabalho das equipes do Instituto.

As denúncias podem ser feitas pelo site www.procon.ma.gov.br e aplicativo VIVA PROCON.

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