Brandão encaminha projeto de redução do ICMS sobre combustíveis para 18%

O Governador anunciou pela redes sociais que o documento contendo o projeto já foi enviado para a Assembleia Legislativa.

O texto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa. (Foto: Reprodução)

Por O Imparcial

Através das redes sociais, próximo ao fim dessa quarta-feira (6), Carlos Brandão (PSB), governador do Maranhão anunciou que enviou um projeto de lei de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em todo o estado para a Assembleia Legislativa

O chefe do Executivo utilizou o Twitter para comentar sobre o documento enviado, “Estou encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei reduzindo o ICMS dos combustíveis para 18%, uma redução de aproximadamente 40% do imposto estadual”.

O projeto é responsável por alterar a própria alíquota, obtendo a redução de 28,5% para 18%, baseando-se no previsto pela lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que prevê um teto para o ICMS referente a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo o Governador, a ação representa uma redução de 40% no imposto estadual.

O valor já havia sofrido alterações na semana passada, quando o Governador anunciou a redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500).

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