Preposição do vereador Luisão vai beneficiar quem tem a posse de imóveis em Araioses

Vereador Luisão

Foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Araioses nesta terça-feira (5), a Proposição de indicação nº 013/2022 de autoria do vereador Luís Fernando Marão Felix (Luisão) solicitando que a prefeita de Araioses, Luciana Trinta faça a implantação do programa de regularização e entrega de títulos de regularização fundiária, certidão positiva/negativa de comprovação de posse e certidão de aforamento para os araiosenses que não os tem.

Será um marco histórico – na questão da legalização em definitivo – de milhares de imóveis tanto na cidade, como na zona rural em que seus moradores têm a posse, mas não tem a certidão, estimulando assim a efetivação do direito à propriedade.

A regularização irá proporcionar inúmeros benefícios para as comunidades contempladas, impactando no fomento à economia, recolhimento de tributos, segurança jurídica nas negociações imobiliárias, investimento na propriedade e diminuição de fraudes e grilagem de terras.

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