Projeto de Lei poderia já ter sido aprovado

O presidente da Câmara vereador Luisão colocará o Projeto de Lei para ser aprovado em plenário na sessão da próxima terça-feira (5)

De posse de cópia do Projeto de Lei Nº 689 de 31 de março de 2022, que altera a Lei Municipal Nº 26 de 6 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Renumeração do Magistério e reajusta o Piso Salarial dos professores de Araioses e dá outras providências; e ainda da cópia da Ata da reunião com o MP, vejo que ele poderia ter sido votado e aprovado na sessão de ontem (31), porém como já dito aqui, não foi.

A reunião para tratar do assunto foi realizada na sede das Promotorias de Araioses às 10 horas do dia 30 de março e dela fizeram parte a Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas – titular da 2ª Promotoria de Justiça, a professora Ana Maria Almeida Silva Costa – secretária de Educação de Araioses (SEMED), o professor José Arnaldo Souza Machado – vereador e sindicalista representado o SINDSEPMA, Dra. Helen Lúcia Neves Cavalcante – assessora jurídica e Elisa Raimunda Machado de Mendonça Alves – presidenta do SINDSEPMA.

Presente também estava Luciana Marão Felix – prefeita de Araioses, a Sra. Ciegles Souza Carvalhal – Controladora Interna, Dra. Daniele de Oliveira Costa e Dr. Jaelson Mouchereck Soares do Nascimento.

Como podem ver todos os seguimentos de direito a decidir sobre a pauta em discursão como o Poder Executivo, o Legislativo, sindicalista e jurídico estavam presentes  e não houve discordância sobre o acordado, portanto nada mais haveria em dúvida até porque houve vereador que disse na reunião que se o sindicato estivesse de acordo ele votava  a favor.

Porém momentos antes do início da sessão, o presidente Luisão foi chamado a conversar com Elisa e com o vereador Arnaldo em um gabinete que não era o da Presidência. Após esse encontro surgiu divergências entre o que já tinha sido acordado entre as partes e só por isso o Projeto de Lei foi encaminhado as Comissões competentes.

O projeto é muito bom para os professores pelo menos foi o que disseram os que tiveram acesso a ele.

O que ficou estabelecido é que a prefeitura implementará o reajuste de 33,24% aos professores na competência março de 2022. Que o município encaminharia – o que já fez – Projeto de Lei de reajuste juntamente com alteração de Plano de Cargos e Salários, no que permite a exclusão da Classe C e porcentagem de gratificações transformando em moeda corrente consoante valores pagos em 2021.

Ainda foi acordado na reunião que os valores de gratificação sofrerão reajuste anual a partir de janeiro de 2023, de acordo como o reajuste do piso nacional da categoria.

Reprodução da Ata da reunião

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