STJ manda Deltan indenizar Lula por ‘Powerpoint”

Por Fernando Brito, editor do TIJOLAÇO

Por maioria, contra apenas um voto – o da Ministra Isabel Gallotti – o Superior Tribunal de Justiça condenou o ex-produrador Deltan Dallagnoll a indenizar em R$ 75 mil, acrescido de juros de mora desde 2016, por ter exibido o famoso PowerPoint onde o ex-presidente Lula era apontado como o centro de uma organização criminosa, com acusações que sequer constavam da denúncia que estava sendo apresentada ao então juiz Sérgio Moro.

Relator do caso, Luís Felipe Salomão, disse que “a espetacularização do episódio” por Deltan, “não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos” e propôs indenização de R$ 100 mil, mais correção, mora e honorários da defesa, em 20%. Mas, para compor com ministros que propunham menos, reduziu a pena pecuniária a R$ 75 mil, com os mesmos complementos.

O único voto divergente, da Ministra Gallotti, discordou da ação contra Deltan, achando que ela devia ser discutida sobre o Estado, pelo fato de que ele atuava como procurador. Mas as maioria entendeu que, por se tratar de um ato personalíssimo: usar a ilustração ofensiva em uma entrevista, a responsabilidade era pessoal.

Foi uma enorme vitória de Lula, que pode agora reagir a qualquer reexibição daquele material, porque já reconhecido judicialmente como gerador de dano moral.

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