Regimento Interno da CVA não está sendo cumprido

O vereador Zé Roberto solicitou ontem (18), que as sessões da Câmara de Vereadores de Araioses voltassem a serem apenas as terças-feiras. Na justificativa de seu pedido, o fato de que ainda vivermos em tempos de pandemia da covid-19.

O presidente Luís Fernando Marão Felix (Luisão) consultou o Plenário, onde três vereadores – Júlio César, Kelson Coutinho e Denys de Miranda – manifestaram o desejo de se abster da votação e o vereador Arnaldo Machado disse ser contra. Alegou que não era daquela forma que determina o Regimento Interna da Câmara.

Ocorre que o vereador Arnaldo Machado sempre invoca o RI quando se julga no direito de fazê-lo a seu favor, porém nenhum vereador desrespeita, mais que ele, esse regimento – pelo menos no uso do tempo na tribuna -, e como fez meses atrás quando impôs a presença de um diretor do SINDSEPMA, que mesmo contra tudo que determina o RI acabou por insistência dele fazendo uso da Tribuna Popular daquela casa sem antes cumprir o que determina as normas a esse respeito.

Imposição de um desejo individual e postura nada democrática, mas isso pouco importa, não é verdade?

Ontem, por exemplo, Arnaldo passou longos 52 minutos (o RI reza 20 minutos, no máximo) discursando na tribuna e depois da mesa Diretora usou – de forma justa – mais tempo ainda, para rebater a vereadora Jesus Enfermeira que focou em seu discurso críticas a ele, o que fez com que o presidente Luisão lhe desse o direito de resposta.

Aparentemente, esses fatos podem levar alguém a interpretar que Luisão desconheça o RI da Câmara. Nada disso, muito pelo contrário. O que ocorre é que presidente tem tido essa postura, creio mais com o intuito de facilitar as coisas, porém doravante e em função do que ocorreu ontem, ele terá de ser mais rígido em exigir o cumprimento do RI, incluindo o fato de que quem assiste às sessões da Câmara não pode se manifestar.

No Capitulo II das Sessões Ordinárias em seu artigo 164, Parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Araioses diz: “No Grande Expediente, os vereadores inscritos também em lista própria do Primeiro Secretário usarão a palavra pelo prazo máximo de 20 (vinte) minutos, para tratar de qualquer assunto de interesse público”.

O vereador Arnaldo que exige tanto que outras autoridades cumpram o que determina a lei, está na hora dele também fazer a sua parte.

Ou não?

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