Barroso reage a Bolsonaro e aponta crime de responsabilidade em sua ação contra as eleições de 2022

(Foto: STF | Alan Santos/PR)

247 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, respondeu nesta sexta-feira (9) aos ataques de Jair Bolsonaro contra ele e o processo eleitoral brasileiro e afirmou que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 “configura crime de responsabilidade”.

Em declaração a apoiadores na saída do Palácio do Alvorada, Bolsonaro chamou Barroso de “imbecil” e “idiota”, e voltou a lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas.

Em nota à imprensa, o presidente do TSE disse que a “acusação leviana de fraude no processo eleitoral” ofende a todos os presidentes do TSE, e afirmou que Bolsonaro comete crime de responsabilidade ao ameaçar a realização das eleições de 2022.

“A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, diz Barroso.

Em conversas com apoiadores na porta do Palácio do Alvorada nessa quinta-feira (8), Bolsonaro voltou a fazer acusações sem provas e ameaçou o processo eleitoral ao defender o voto impresso. “Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, afirmou.

Leia, abaixo, a nota do TSE na íntegra:

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.

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