Imagem do dia: Marília Gonçalves posta mensagem pelo aniversário de Araioses

A ex-secretária de Cultura e Esporte de Araioses Marília Gonçalves fez hoje – 29 de março – uso de suas redes sociais para postar uma imagem em homenagem pelos 83 anos de emancipação política de nossa cidade.

Mesmo fora do poder, Marília tem estado atenta aos acontecimentos da cidade e o aniversário de Araioses – para ela – é uma data muito especial.

Homem vestido de morte recepciona turistas que insistiram em ir ao Litoral Norte de São Paulo

Foto: Redes Sociais

Por Julinho Bittencourt, na Revista Fórum

Os turistas que, a despeito das restrições impostas, se dispuseram a ir para Bertioga, no Litoral Norte de São Paulo, se depararam, nesta sexta-feira (26), com uma cena no mínimo inusitada. Um homem vestido de morte e segurando uma cruz negra, recepcionou veículos que transitavam pela rodovia Rio-Santos.

Andando pelo acostamento, ele acenava com sua cruz para os ocupantes dos veículos. De acordo com informações do Costa Norte, muitos deles viravam o rosto evitando a cena.

A recepção do sujeito fantasiado vestido de morte foi facilitada por uma barreira sanitária montada pela prefeitura de São Sebastião, na divisa com o município de Bertioga, que parava os veículos com placas de outros municípios para realizar um teste de covid-19 em seus ocupantes.

O primeiro dia de barreira sanitária em São Sebastião (SP) registrou 18 pessoas positivas para covid-19. A ação que se iniciou na segunda-feira (22) segue até dia 2 de abril.

Colapso

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), anunciou nesta sexta-feira que “o Hospital Regional, instalado em Caraguatatuba, chegou a 100% da ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e agora os pacientes infectados pela covid-19, que demandem internação, serão encaminhados a hospitais de outras regiões”.

Gripezinha

Na última quarta-feira (24) fez exatamente 1 ano que o presidente Jair Bolsonaro chamou a Covid-19, pela primeira vez, de “gripezinha”. Nesta sexta-feira (26), a “gripezinha” do titular do Planalto bateu novo recorde e matou 3.650 brasileiros nas últimas 24 horas. Os dados são do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

Trata-se da segunda vez que o país bate os 3 mil mortos em um só dia. O número real, no entanto, deve ser ainda maior, já que os dados do Ceará não foram contabilizados por problemas técnicos.

Com os novos óbitos, o Brasil chega a 307.112 mortes e decorrência da doença do coronavírus desde o início da pandemia.

Com informações do Costa Norte

Aneel proíbe corte de energia de família de baixa renda: veja as regras para consumidores do Maranhão

Aneel proíbe corte de energia de família de baixa renda: veja as regras para consumidores do Maranhão — Foto: Nilson Porcel

Por G1 MA – São Luís, MA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu nessa sexta-feira (26) o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento até 30 de junho. A medida foi adotada em razão da crise provocada pela segunda onda da pandemia da Covid-19.

Ao G1, a Equatorial Energia, fornecedora de energia elétrica no Maranhão, informou que os consumidores não irão precisar pedir a isenção do corte.

Serão contemplados com a medida todos os clientes de baixa renda cadastrados como Tarifa Social de Energia Elétrica. Ao todo, 900 mil pessoas serão beneficiadas.

A Equatorial reforçou que aos demais clientes que não se enquadram nas regras, devem realizar o pagamento do seu consumo para não gerar acúmulo de débitos.

O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo Governo Federal, que concede até 65% de desconto na tarifa de energia às famílias brasileiras de baixa renda.

Qual o critério de classificação para consumidores da Tarifa Social?

O consumidor ou algum membro da família precisa apresentar alguns dos seguintes requisitos:

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Social (cadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

Estar inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;

Clientes residenciais localizados em áreas indígenas ou quilombolas inscritas no cadÚnico, terão direito a desconto de 100% para os primeiros 50 kWh/mês consumidos.

Como se cadastrar?

Os cadastros para a Tarifa Social devem ser feitos em Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), com a documentação pessoal para ter acesso ao Número de Identificação Social (NIS). Em seguida com o NIS ativo, o consumidor deve procurar os canais de atendimento da Equatorial Maranhão para aderir à tarifa.

Os canais de atendimento da Equatorial Maranhão podem ser acessados pelo WhatsApp (98) 2055-0116; pela central de atendimento no 116 ou pelo site www.equatorialenergia.com.br. Os clientes também podem procurar os postos de atendimento presenciais da companhia e acessar o APP Equatorial.

Jowbert Alves participa do I Fórum Municipal de Artesanato e Cultura de Araioses

Por Genivaldo Abreu

O secretário do Estado do Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Alves, participou na tarde desta sexta-feira (26), de uma reunião remota do I Fórum Municipal de Artesanato e Cultura de Araioses. O evento foi promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA-Campus- Araioses), O encontro teve com temática, ‘ Os olhares sobre o Artesanato e a Economia Solidária’, para dialogar sobre a elaboração de um planejamento estratégico de desenvolvimento do cooperativismo na Região do Baixo Parnaíba.

Jowberth Alves – secretário do Estado do Trabalho e Economia Solidária

Durante o encontro, Jowberth falou da importância do desenvolvimento da Economia Solidária como formas de geração de renda e do desenvolvimento das cadeias produtivas, a partir da elaboração de Plano Municipal de Geração de Emprego e Renda nos municípios que compõe a Região do Baixo Parnaíba, além de apresentar as ações do @goevernoma desenvolvidas para o segmento superar a crise provocada pela pandemia. O encontro contou com a participação de representantes do COART ARAYOS, Sebrae, Sescoop, Senar, e Banco do Nordeste. Na oportunidade o secretário aproveitou o momento solene para agradecer o convite feito pelo IFMA, Campus- Araioses em nome do professor Rafael Ciarlini.

Flávio Dino solicita apoio internacional para aquisição de vacinas

Governador do Maranhão e presidente do Consórcio da Amazônia Legal, Flávio Dino

Nesta sexta-feira (26) o governador do Maranhão e também presidente do Consórcio da Amazônia Legal solicitou, por meio de ofício, apoio internacional para aquisição de vacinas.

Na condição de presidente do Consórcio da Amazônia Legal, o governador do Maranhão pediu apoio à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a compra de vacinas contra a COVID-19.

“Diante da gravidade dos indicadores da pandemia no País e nas Américas, critérios eficientes para a distribuição das vacinas do consórcio Covax Facility são essenciais no enfrentamento global da COVID-19 garantindo uma resposta célere às necessidades epidemiológicas específicas de cada localidade”, argumenta o presidente da Amazônia Legal.

Os pedidos foram feitos por meio de cartas enviadas a Thedros Adhanom, diretor da OMS, e Carissa Etienne, diretora da Opas. Nos documentos, o presidente do Consórcio da Amazônia Legal pede uma revisão de critérios para a distribuição das vacinas do consórcio Covax Facility diante do agravamento da crise sanitária no Brasil.

Na carta, o governador pede para que a ONU interceda “a fim de que o excedente das vacinas nos países desenvolvidos seja destinado ao Brasil, haja vista sua população de mais de duzentos milhões de habitantes e as dificuldades próprias de um país de dimensões continentais”.

“ZERO VOTO” – Inexistência de fraude inviabiliza ação que pretendia derrubar a chapa do PCdoB de Araioses

A ação de Impugnação de Mandato Eletivo que tinha como autor o candidato a vereador pelo PL Elaniel Pablo Pinho na foi reconhecida pela justiça a existência de fraude, portanto foi indeferida pela Justiça Eleitoral.

A ação foi fundamentada em suposta fraude atinente aos registros de candidatura do sexo feminino de três candidatas, no caso Miriam Araújo de Souza, Klessia Silva Coutinho e Marilene de Souza Silva com o objetivo de preencher a cota de 30 % exigida pelo art. 10, § 3º da Lei nº 9.504/97.

As candidatas não teriam realizado atos de campanha e no resultado eleitoral pareceram com votos e que só teriam registrado suas candidaturas para garantir a cota dos 30%.

Abaixo a sentença em todos os detalhes:

SENTENÇA

Trata-se de AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ajuizada por Elaniel Pablo Pinho em desfavor de Klessia Silva Coutinho, Luís Fernando Marão Felix, Silvio Junio Pereira da Silva, Maria de Jesus Silva Cruz, Hailton Serejo da Cunha, Glailson do Nascimento Silva, Antonio de Padua e Silva, Luis Adjanio Carneiro da Silva, José Cleudes Souza Silva, Nilson Lopes Damasceno, Maria Vilma da Silva Souza, Maria de Jesus Soares Vieira, Douglas Carvalho da Silva, José Ricardo Mendonça dos Santos, Cristiana Antonia Holanda Aguiar, Partido Comunista do Brasil de Araioses/MA, representado por Luciana Marão Felix.

Aduz fraude atinente aos registros de candidatura do sexo feminino quando apresentaram 3 (três) candidatas – Miriam Araújo de Souza, Klessia Silva Coutinho, e Marilene de Souza Silva – somente com o objetivo de preencher a cota de 30 % exigida pelo art. 10, § 3º da Lei nº 9.504/97. Para tanto, afirmou que as candidatas não realizaram atos de campanha e não obtiveram votos. Requer ao final a procedência da ação para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder, com a consequente cassação do mandato dos representados.

Certidão de ID 76406411, noticia que transcorreu o prazo de defesa sem manifestação dos investigados.

Termo de audiência, documento de ID 79744813, neste ato, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva para excluir do polo passivo os partidos políticos e coligações. Afastada questão de ordem de nulidade da citação dos investigados, considerando que as partes foram devidamente intimadas por Whatsapp, na forma autorizada pela Resolução 354 do CNJ, segundo certidão de ID 75027157, dando prosseguimento à audiência. Foram ouvidas duas testemunhas do autor.

Alegações finais do autor, documento de ID 81802207, pugnado pela procedência da ação.

Alegações finais de Klessia Silva Coutinho, Luís Fernando Marão Felix, Silvio Junio Pereira da Silva, Maria de Jesus Silva Cruz, Hailton Serejo da Cunha, Glailson do Nascimento Silva, Antonio de Padua e Silva, Luis Adjanio Carneiro da Silva, José Cleudes Souza Silva, Nilson Lopes Damasceno, Maria Vilma da Silva Souza, Maria de Jesus Soares Vieira, Douglas Carvalho da Silva, José Ricardo Mendonça dos Santos, Cristiana Antonia Holanda Aguiar, documento de ID 81971976, alegando em preliminares: 1) decadência do direito de ação uma vez que intentada fora do prazo de 15 (quinze) dias (preliminar de mérito); 2) nulidade da citação pessoal dos impugnados, sob o argumento de que o número citado na certidão não pertence aos investigados, mas sim a presidente da Coligação, Alice Carvalho Silva. No mérito pede a improcedência da ação.

Parecer Ministerial, documento de ID 82430946, manifestando-se pelo indeferimento da presente AIME.

É o relatório. Decido.

DAS PRELIMINARES

1) Decadência (preliminar de mérito)

O autor da ação de impugnação de mandato eletivo, possui quinze dias para a propositura da ação em juízo, cujo prazo se inicia com a diplomação do candidato impugnado e corre, sem interrupção, por tratar-se de prazo decadencial.

Compulsando os autos verifico que a presente ação foi intentada no dia 08/01/2021.

A diplomação ocorreu no dia 16/12/2020, iniciando-se o prazo de quinze dias no dia 17/12/2020 (dia útil), cujo termo final foi 31/12/2020.

A jurisprudência entende que se o dies ad quem recair em dia não útil, prorrogar-se-á para o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo. Recaindo, ademais, o prazo final em período de plantão judicial, a jurisprudência também é assente no sentido de considerar que não se trata também de expediente normal, sendo mister também a sua prorrogação. A esse respeito:

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ELEIÇÕES 2016. SUPOSTA PRÁTICA DE ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PELO JUÍZO A QUO. PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AIME. NATUREZA DECADENCIAL QUE NÃO SE INTERROMPE E NEM SE SUSPENDE. TERMO FINAL DO PRAZO FINDADO DENTRO DO PERÍODO DE RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO PRAZO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL. PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO PRAZO. DECADÊNCIA

RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487. INCISO II DO CPC.

  1. O prazo para o ajuizamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é de 15 (quinze) dias, contado da diplomação (art. 15, § 10 da CF). 2. O prazo para propositura da AIME, por ser de natureza de direito material, deve observar as regras pertinentes ao fenômeno da decadência, o que significa dizer que o mesmo não se suspende e nem se interrompe, tendo dessa forma a contagem de seus dias de modo ininterrupto e contínuo, ainda que essa contagem esbarre em dias referentes ao recesso forense ou as férias dos advogados. 3. Caso o termo final para propositura da AIME se encerre dentro do período de recesso forense, restará prorrogado para o primeiro dia útil após o final do recesso. 4. Quando a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo não for protocolada até o primeiro dia útil subsequente ao fim do recesso restará patente a decadência do direito de ação. 5. Reconhecimento da decadência. Extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso II do CPC.

(TRE-MA- Recurso Eleitoral RE 280 Centro Novo do Maranhão, julgamento 5 de julho de 2018, DJ – Diário de Justiça, Tomo 130, Data 17/07/2018, pág. 06, Relator Itaércio Paulino da Silva).

A Portaria Conjunta nº 20/2020 TRE-MA, que dispõe sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral do Maranhão durante o período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, suspendeu em seu art. 1º, o curso dos prazos processuais pelo período compreendido nessas datas.

Logo, o termo final do prazo do autor foi prorrogado para o dia 21 de janeiro de 2021, em razão da mencionada portaria, e portanto, é forçoso reconhecer-lhe a tempestividade da ação protocolada em 08/01/2021.

2) Ilegitimidade Passiva ad causam dos partidos político

A jurisprudência eleitoral firmou posicionamento que pessoas jurídicas não são legitimadas para funcionar como investigadas em bojo de AIJE e AIME, haja vista que a aludida ação visa a cassação de mandato e a declaração de inelegibilidade, consequências de inviável aplicação a partidos políticos e coligações. Nesse sentido:

RECURSOS. AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. JULGAMENTO CONJUNTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 14, § 10, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 22.INC. XVI, DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/90. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NO PONTO, MÉRITO. ART. § 5º, CAPUT E INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FRAUDE NO REGISTRO DE CANDIDATURA. ART. 10, § 3º, DA LEI N. 9.504/97. PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FEMENINA NA POLÍTICA.COTAS DE GÊNERO. ELEIÇÕES PROPORCIONAIS. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO. ELEIÇÃO 2016.

  1. Preliminar de oficio. Ilegitimidade passiva. a teor do § 10 do art. 14 da Constituição Federal, na ação de impugnação de mandato eletivo não podem figurar, no polo passivo, a pessoa jurídica e o candidato não eleito, uma vez que o expediente se destina a desconstituir o mandato obtido nas urnas. Já na ação de investigação judicial eleitoral, os partidos políticos e as coligações partidárias não são legitimados passivos para responder ao feito, pois as penalidades previstas no art. 22, inc. XVI, da Lei Complementar n. 64/90 – cassação do registro de candidatura e declaração de inelegibilidade – são aplicáveis apenas as pessoas físicas.

Extinção do feito sem resolução do mérito no ponto.

(…)

(TRE-RS- RE 1106 CIDREIRA= RS, Relator: Dr. Silvio Ronaldo Santos de Moraes, data do julgamento: 18/10/2017, data de publicação :DEJERS – Diário de Justiça Eletrônico do TRE-RS, Tomo 189, data 10/10/2017, página 8).

Em razão disso, em audiência de instrução e julgamento (termo de audiência de ID 79744813, pág. 1/3), acolhi a preliminar de ilegitimidade passiva dos partidos políticos, para excluir do processo, o partido político, Partido Comunista do Brasil de Araioses/MA, representado por Luciana Marão Felix.

3) Nulidade da citação

Alegam as investigadas candidatas do PC do B (alegações finais de ID 81971976), a nulidade de suas citações, sob o argumento de que o número de celular, no qual foi feita a citação, não pertence às mesmas, mas sim a Presidente da Coligação.

Compete ao candidato informar o endereço no qual receberá as notificações e intimações da Justiça Eleitoral, quando da instrução do processo de registro de candidatura. É o que estabelece a Resolução nº 23.609/2019, que trata do registro de candidaturas nas eleições 2020.

Nos termos do art. 24, inciso II, da referida resolução, o requerimento de registro deve conter dados para contato: telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas, endereço eletrônico e endereço completo para recebimento das citações, intimações, notificações e comunicações da Justiça Eleitoral, telefone fixo, endereço do comitê central de campanha e endereço fiscal para atribuição de CNPJ.

Ademais, o art. 26 é claro ao estabelecer: “os partidos políticos, as coligações e os candidatos ficam obrigados a manter atualizados os dados informados para o recebimento de comunicações da Justiça Eleitoral em todos os processos afetos ao pleito”.

A certidão de ID 7502715 é clara ao informar o envio da citação via whatsapp, na forma da Resolução 354/2020, em razão da pandemia do Covid 19, cadastrado no RRC’s de cada candidata, na forma estabelecida na Resolução nº 23.609/2019, que trata do registro de candidaturas nas eleições 2020.

Assim, considerando que a certidão do serventuário da justiça, é dotada de fé – pública, somente prova robusta poderia refutar o que nela foi certificado.

Por estas razões a questão de ordem pública de nulidade da citação, não se sustenta.

MÉRITO

O mérito da presente demanda consiste em constatar se há provas da ocorrência de fraude à cota de gênero, aptas a ensejarem a aplicação das sanções de que trata o art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/1997.

Em análise das provas dos autos verifico que o autor juntou a inicial apenas extrato de votos dos candidatos investigados, no qual se verifica que as candidatas obtiveram zero votos e print do sistema de divulgação de contas eleitorais, nas quais se verifica que, não houveram gastos com campanha. Foram ouvidas duas testemunhas, as quais relataram não terem presenciado as investigadas praticando atos de campanha.

No caso dos autos, é incontroverso que as candidatas Miriam, Klessia e Marilene obtiveram nenhum voto e não realizaram gastos com publicidade de campanha. Entretanto, não há prova de que compareceram às urnas, não obtendo, sequer o próprio voto ou que pediram votos em favor de outros candidatos ao mesmo cargo, ou se candidataram a cargo idêntico ao disputado por parentes próximos, em favor dos quais fizeram campanha, e não para si próprias.

Assim, as situações em que as candidatas receberam votação ínfima ou nenhuma votação, movimentação financeira ausente e/ou ausência de material de campanha demonstram indícios de descumprimento da norma, porém, não são suficientes para caracterizar a fraude, caso não demonstrado o elemento subjetivo que, no caso, é a demonstração do ajuste de vontade entre as candidatas e os representantes da coligação para o fim específico de burlar a lei.

Portanto, inexiste, nos autos, qualquer elemento probatório denotativo de ajuste entre as candidatas e as lideranças partidárias para concorrerem apenas com o propósito de burlar os percentuais fixados no art. 10, § 3º da Lei nº 9.504/1997.

Nos termos do art. 373, I, do NCPC, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Na espécie, o investigante, não se desincumbiu desse ônus processual, e, embora tenha requerido a aplicação da revelia, em razão falta de contestação, está não lhe aproveita.

As ações eleitorais cuidam de direitos indisponíveis e de relevante interesse público, a elas não se aplica a pena de revelia e de confissão ficta dos fatos.

Portanto, a existência de fraude no lançamento de candidaturas femininas deve estar lastreada em prova robusta, inclusive da vontade deliberada de subverter a ordem jurídica, para embasar a formação de um juízo seguro acerca do ilícito eleitoral, não podendo aceitar-se, em razão de tão gravosa pena, acervo probatório frágil e baseado em indícios, de modo que deve-se reconhecer a improcedência dos pleitos exordiais.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da exordial desta Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, ante a ausência de provas da perpetração da fraude alegada.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

A presente decisão já serve de mandado de citação, notificação, devendo ser cumprida à simples vista do destinatário.

Após o trânsito em julgado devidamente certificado, arquive-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

Jerusa de Castro Duarte Mende Fontenele Vieira

Juíza da 12a Zona Eleitoral

Assaltante morre durante tentativa de assalto a ônibus em São Luís

Assalto aconteceu na Avenida da Saudade, no bairro São Raimundo, em São Luís (MA) — Foto: Reprodução/TV Mirante

Por G1 MA – São Luís, MA

Um homem foi morto durante uma tentativa de assalto a um ônibus do transporte coletivo na noite de quinta-feira (25) na Avenida da Saudade, no bairro São Raimundo, em São Luís. Uma passageira ficou ferida durante a ação.

De acordo com a Polícia Militar (PM), testemunhas relataram que o suspeito entrou armado no coletivo anunciando o assalto. Um dos passageiros se apresentou como policial, sacou uma arma de fogo e pediu para o homem soltar o revólver.

Em seguida, houve troca de tiros. O suspeito foi alvejado na região do tórax, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Uma passageira que estava no coletivo também foi atingida no pé. Ela foi socorrida por familiares e levada para o hospital. Não há informações sobre o seu estado de saúde.

A polícia afirma que o passageiro que se apresentou como policial foi embora com a arma do assaltante.

Maranhão é o estado que menos vacinou contra a Covid-19

Foto: Reprodução

Por O Imparcial

O estado do Maranhão é o que menos vacinou contra a Covid-19 no nordeste e o 4º em todo país que menos vacinou. O Maranhão está com 4,5% da população vacinada até está sexta-feira (26), estando a frente apenas de Rondônia (3,93%), Pará (3,72%) e Mato Grosso (4,19%). Os dados são divulgados de acordo com as secretarias estaduais de Saúde.

Mesmo com o aumento dos casos de Covid-19 e superlotação em hospitais, o estado ainda não contém quantidade suficiente de vacinas para controlar o vírus. A pouca quantidade de doses é o grande problema de para prosseguir no Plano de Vacinação.

Até o momento 319.822 pessoas foram imunizadas com a primeira dose no Maranhão. Já a segunda dose foi aplicada em 100.540 pessoas. Cerca de 7 milhões de pessoas aguardam para serem imunizadas em todo o estado.

De acordo com o Plano Nacional de Vacinação, os grupos de prioridade que devem ser os primeiros a receber as doses são os trabalhadores da área da saúde, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, indígena aldeado em terras demarcadas e população idosa em geral.

Até está sexta, mais de 14 milhões de pessoas já receberam ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19, em todo o Brasil. Aproximadamente 4,5 milhões já receberam a segunda.

Covid-19 no Maranhão

No Maranhão, pelo terceiro dia seguido registrou 39 mortes ocasionada pela Covid-19, este é o maior número de óbitos diários já registrado em toda a pandemia. Também foram registrados 1250 novos casos nesta quinta-feira (25), segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Dos casos que foram registrados, 182 foram na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), 78 em Imperatriz e 950 nos demais municípios do estado. Ao todo, o estado tem agora 238.042 casos e 5.837 óbitos pela doença.

Luta para derrubar Luciana e 2024 na mira

Rosária Dias

Embora haja uma expectativa sobre o que poderá ocorrer com as ações judiciais que visam apear Luciana Marão da prefeitura de Araioses – algo que pessoalmente não acredito – nos bastidores, os que contam com essa possibilidade já fazem cálculos e procuram estruturar seus times para uma incerta disputa.

Porém, 2024 poderá não está tão longe e se nada de novo ocorrer até lá os principais – ou as principais – pretendentes a prefeitura araiosense continuarão sendo os de dentro do grupo de Manin Leal e de Luciana Marão.

De alguém genuinamente araiosense é incerto prever o futuro que não seja a falta de união em torno de um nome, pois aí estaremos de frente com um dilema: quem seria o cabeça, quem lideraria essa disputa?

O PM Monhata Lima conseguirá repetir grupo que o levou a condição de terceiro mais votado na eleição passada com quase 4 mil votos?

E Mano Gonçal, Manoel da Polo vão insistir em carreira solo e amargar mais um fracasso? Difícil prever um futuro que só o tempo dará a resposta.

Para enfrentar qualquer um dos grupos que disputou em condições de vencer a eleição de 2020, não pode haver mais a teimosia desse pleito e sim dá lugar a união.

O que é difícil é essa união em torno de um nome pelo simples fato de ninguém confiar em ninguém. Essa desconfiança não é gratuita e sim fruto do histórico dessas lideranças políticas, que ao longo dessa atividade sempre priorizaram seus próprios interesses. Tem espaço para mais alguém? Creio que sim.

Lideranças de cidades vizinhas como ex-prefeito de Magalhães Neto Carvalho, entre outros monitoram a situação de Araioses esperando uma oportunidade de assumir suas pretensões.

Já de algum tempo falam que o Eliomar Dias – ex-prefeito de Água Doce do Maranhão diz que pretende se candidatar a prefeito de Araioses.

Não creio ser Eliomar o melhor nome, mesmo sendo um araiosense. Dalí vejo Rosária Dias – também araiosense – como a novidade na disputa pela prefeitura de Araioses em 2024.

Mais uma que só o tempo dará a resposta.

Vigilância Sanitária de Água Doce/MA intensifica fiscalização e monitoramento nos estabelecimentos essenciais

Por Edu Santos

Durante toda essa quarta-feira (24/03) profissional da Vigilância Sanitária realizam trabalho de fiscalização e monitoramento nos estabelecimentos essenciais, o objetivo é de orientar sobre medidas de prevenção ao Coronavírus. As orientações foram focadas e divididas em três setores: aos Mercados e entrega de alimentos, supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues e peixarias.

A Vigilância Sanitária do município de Água Doce do Maranhão, atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação, cujo objetivo é impedir que a saúde humana seja exposta a riscos. Busca combater as causas dos efeitos nocivos gerados em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, como também na prestação de serviços de interesse à saúde na prevenção e combate ao Covid-19.

A participação da população, prevenindo ou denunciando situações que coloquem em risco a saúde da comunidade, é fundamental nesse processo.

#PrefeituraMunicipalDeAguaDoce

#SecretariaMunicipalDaSaude

#DepartamentoDeVigilanciaSanitaria

#Ascom

#TodosContaoCovid

Bolsonaro está só e isso faz dele mais perigoso

Fernando Brito, editor do TIJOLAÇO

Já tem algum tempo que Bolsonaro manda, mas não governa o país. E como não há vácuo na política, o Centrão assanhou-se para, imediatamente, transformar sua derrota na escolha do novo ministro da Saúde em um vitória em escala maior: tornar-se ele próprio o condutor da questão mais importante do país, hoje.

O discurso de ontem de Arthur Lira, muito menos refinado que seu congênere no Senado, Rodrigo Pacheco, embora adoçado por pedidos de “união nacional” e outras bobagens fáceis e simpáticas do politiquês, disse para os ouvidos presidenciais que, se não partilhar o poder com a Câmara (leia-se, o seu grupo), ficará sem poder algum.

Não é bem assim e é provável que Bolsonaro esteja executando apenas um recuo tático, enquanto inventaria – e tenta recuperar – o seu comando sobre as forças que sempre contou como suas.

A começar pelas Forças Armadas, assustadas pelos reflexos da catástrofe Pazuello sobre sua imagem pública. Não é segredo que os generais da ativa não apenas queriam Eduardo Pazuello fora como também não o querem de volta ao serviço ativo. Causou imenso descontentamento, também, a notícia de que Jair Bolsonaro pretendia subverter a hierarquia militar para dar uma quarta – e irregular – estrela a seu “general sanitário”. Pior ainda a possibilidade de que acabasse ocorrendo, com Pazuello no Ministério ou na caserna, alguma medida judicial indicando sua responsabilização sobre a mortandade em Manaus.

Bolsonaro também percebeu – aliás, porque mais do que evidente – que a base parlamentar majoritária que formou com a aliança com o Centrão estava se desfazendo. A sociedade ilimitada com o”Mito”, com o aumento de sua rejeição, estava se tornando tóxica à grande maioria dos parlamentares fisiológicos – mais do que conservadores. Além do mais, a “pindaíba” das contas públicas, mesmo com todo absurdo das “emendas parlamentares”, não prometia, até aonde a vista alcança, grandes vantagens em obras e convênios eleitorais.

Some a isso, ainda, a linha de confronto que se estabeleceu entre o Planalto e os governadores, com inevitáveis reflexos sobre a fidelidade entre estes e os deputados.

O terceiro fator é a economia, onde não só os indicadores, mas a “Carta dos Economistas” (que mais propriamente poderia ser chamada de “Carta do Mercado”) abre um pesada bateria de artilharia contra a política (??) econômica de Paulo Guedes. O jornalista econômico José Paulo Paulo Kupfer, no UOL, resumiu bem a situação: “ao negar a doença e desprezar a cura, Bolsonaro e seu governo afundaram a economia”.

Por rúltimo, mas não menor, o retorno impactante de Lula ao quadro eleitoral, criando, finalmente, um polo visível – e como! – e popular de oposição.

Tudo isso junto e misturado está fazendo minguar Bolsonaro na opinião pública e o ex-capitão sabe que é preciso conter este processo. É tão nítido que até alguns sonhadores da direita sonham em que o há pouco favorito chegue ao ponto de não ir sequer ao segundo turno, algo que ainda é improbabilíssimo.

O problema de Bolsonaro é que ele não pode parar de servir, mesmo em quantidades mínimas, a ração de ódio e estupidez com que alimenta seus fanáticos, patrimônio original e indispensável de seu negócio político eleitoral.

Operação de crédito de R$ 180 milhões no BRB vai financiar obras de infraestrutura no Maranhão

Obras de infraestrutura que vão ajudar no dia a dia da população maranhense e em operações logísticas, devem ser financiadas por meio de uma operação de crédito disponibilizada via Banco Regional de Brasília (BRB). As tratativas iniciaram neste ano, após o secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, viabilizar a implantação do BRB no Maranhão e apresentar o projeto a diretora de Atacado e Governo do BRB, Eugenia Melo.

Ao todo, serão quatro obras em locais estratégicos do Maranhão, que contemplam vias e pontes. O projeto de lei para a operação de crédito no valor de R$ 180 milhões já foi encaminhado pelo governador Flávio Dino, para a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.

As obras contemplam uma ponte no município de Barreirinhas, sobre o Rio Preguiças, pavimentação da rodovia MA-211 entre os Municípios de Central do Maranhão e Bequimão, melhoria e pavimentação da rodovia MA-247 entre os municípios de São Luís Gonzaga e Trizidela do Vale e a execução de serviços de conservação na rodovia MA-006 entre os municípios de Grajaú e Formosa da Serra Negra.

“São obras importantes, que serão prontamente atendidas por meio dessa operação de crédito. Obras essas que já tentávamos executar, como a rodovia entre os municípios de São Luís Gonzaga e Trizidela do Vale, e que somente agora, com essa operação junto ao BRB, conseguiremos executar. Teremos a geração de postos de trabalho e consequentemente, emprego e renda”, pontuou Simplício Araújo.

Consórcio Brasil Central

Todos os esforços e tratativas com o BRB ocorreram via Consórcio Brasil Central (BrC), em que o secretário Simplício Araújo é conselheiro e representa do Estado do Maranhão. Criado em 2015, o BrC visa aumentar a competitividade dos estados, por meio da cooperação técnica efetiva na formulação de políticas regionais, projetos, parcerias, captação de recursos e soluções de problemas. Os projetos do BrC são direcionados às áreas de desenvolvimento econômico sustentável, infraestrutura, logística, articulação institucional, ambiente de negócios e gestão pública.

Nesse viés, o BRB firmou parcerias significativas com estados e representantes do setor produtivo para sua expansão em pelo menos seis estados brasileiros, além do Distrito Federal: Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás e Maranhão.

Maranhão terá 3 dias de atividades suspensas para combater coronavírus

Centro Histórico de São Luís (Foto: Divulgação)

De sexta-feira (26) a domingo (28), todo o Maranhão estará com atividade suspensas. Apenas serviços essenciais poderão funcionar. É uma medida para reduzir a circulação do coronavírus. Quanto menos pessoas fora de casa, menos a pandemia avança.

Sexta-feira é feriado estadual antecipado do dia 28 de julho, quando se comemora a adesão do Maranhão à Independência. Já sábado e domingo foram decretados dias de atividades suspensas.

Para os três dias, a regra é a mesma para todas as cidades do Maranhão: apenas alguns serviços, considerados essenciais, poderão funcionar.

A única diferença é que, na Ilha de São Luís, os horários desse serviços essenciais são mais restritos. Por exemplo: mercados só podem abrir até as 21h; delivery, até as 23h. Para as demais cidade, o Governo do Estado não impôs limites de horários.

Veja abaixo os serviços essenciais que podem funcionar em todo o Maranhão nestes três dias de atividades suspensas:

– Produção, distribuição e comercialização de alimentos, em supermercados, mercados, feiras, quitandas e estabelecimentos congêneres

– Produção, distribuição e comercialização de produtos de limpeza, higiene e equipamentos de proteção individual, bem como prestação de serviços de lavanderia

– Serviços de entrega (delivery) e retirada (drive thru e take away) mantidos por restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres

– Assistência médico-hospitalar, a exemplo de hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde

– Distribuição e a comercialização de medicamentos e de material médico-hospitalar

– Serviços relativos à segurança pública, administração penitenciária e atendimento socioeducativo, bem como serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água e de captação e tratamento de esgoto e lixo

– Serviços relativos à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás e combustíveis

– Serviços funerários

– Serviços de telecomunicações, serviços postais e internet

– Processamento de dados ligados a serviços essenciais

– Segurança privada, bem como serviços de manutenção, conservação, cuidado e limpeza em ambientes públicos e privados

– Serviços de comunicação social

– Fiscalização ambiental e de defesa do consumidor, bem como fiscalização sobre alimentos e produtos de origem animal e vegetal

– Locais de apoio para o trabalho dos caminhoneiros, a exemplo de restaurantes e pontos de parada e descanso, às margens de rodovias

– Clínicas, consultórios e hospitais veterinários para consultas e procedimentos de urgência e emergência

– Borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos

– Somente poderão funcionar indústrias que atuem em turnos ininterruptos ou as que atuem no setor de alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza

– Atividades internas de escritórios, a exemplo dos escritórios de contabilidade e advocacia, vedados qualquer tipo de atendimento presencial, à exceção de atendimentos de urgência junto a instituições do Sistema de Segurança Pública

– Fica permitido o funcionamento do aeroporto de São Luís, das ferrovias para transporte de cargas e dos portos, bem como das empresas que a eles prestem serviços

– Fica suspensa a execução todas as obras públicas e privadas, salvo as relativas às áreas da saúde, segurança pública, sistema penitenciário e saneamento.

Governadores defendem Auxílio Emergencial condizente com as necessidades do país

Governador Flávio Dino assina a carta com outros 15 governadores (Foto: Divulgação)

Nesta quarta-feira (24), 16 governadores lançaram uma carta aos senadores e deputados federais solicitando que sejam tomadas providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, no momento em que o país atravessa aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

“A crise sanitária derivada do coronavírus tem várias dimensões: aquela atinente à vida e à saúde da população mas também nos preocupamos com as condições de sobrevivência. Sabemos que há uma recessão econômica que já existia e a má condução federal levou a que essa crise ficasse ainda mais aguda”, defendeu o governador Flávio Dino, do Maranhão.

Ele relembrou que o auxílio emergencial é vital. “No ano passado conseguimos que os deputados federais e senadores aprovassem os R$ 600,00 em cima de uma proposta original de apenas R$ 200,00. Fomos atendidos e estamos renovando esse pedido no sentido de que o patamar do Auxílio Emergencial em 2021 seja o mesmo de R$ 600,00. Consideramos que isso é fundamental para vencer a pandemia e garantir condições vitais para toda a população”, garantiu Dino.

O documento assinado pelos governadores solicita uma melhor reflexão sobre o Auxílio Emergencial, para que haja, nacionalmente, valores mais condizentes com as necessidades urgentes do povo brasileiro.

A carta sugere que o Congresso Nacional disponibilize os recursos necessários para que o valor do Auxílio supere os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

“Exatamente há um ano, no início da pandemia, os governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no país. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020”, diz a carta.

Veja a íntegra da carta abaixo:

CARTA DOS GOVERNADORES AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021.

Assinam esta carta:

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul

JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

Programação de hoje (24) do I Fórum Municipal de Artesanato e Cultura de Araioses

Segue com grande sucesso o Fórum Municipal de Artesanato e Cultura de Araioses que objetiva compartilhar a experiência do curso de cooperativismo e da criação e desenvolvimento da Cooperativa de Artesanato.

Divulgar ações e trocar experiências com artesãos, artesãs, outras cooperativas, órgãos e instituições parcerias tem sido muito enriquecedor.

Ontem (23) foi o segundo dia. Tivemos uma mesa redonda de Empreendedorismo e Economia Solidária de 14h até às 17h. Hoje teremos contextualização territorial, identidade, pertenciamento e designer.

Estamos muito felizes em poder através da educação progressista e emancipadora transformar pessoas em agentes de mudança, com cidadania e pensamento crítico, diz o professor Rafael Ciarlinin – idealizador do evento.

Segundo ele a geração de renda já é uma realidade, mas essa geração de renda está aliada a uma visão social, comunitária mesmo.

As transmissões do Fórum estão sendo ao vivo, a partir da s 14 horas pelo Canal do You Tube do IFMA – Campus Araioses.