Vereadores de Araioses concordam em devolver indevido aumento

Após a sessão de terça-feira (16) o presidente da Câmara de Vereadores de Araioses Luís Marão Felix – o Luisão se reuniu com seus pares sobre o indevido aumento dos edis araiosenses aprovado em dezembro passado

Após o final da sessão da Câmara de Vereadores de Araioses realizada terça-feira (16), o presidente daquele poder vereador Luís Marão Felix – o Luisão convidou seus pares para uma reunião no Gabinete da Presidência da casa.

O assunto tratado foi o indevido aumento (reajuste) dos salários dos vereadores aprovado no final da legislatura passada.

O fato em si contraria a Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020, que diz em seu Art. 1º que fica instituído, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, exclusivamente para o exercício financeiro de 2020, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Com isso, após os esclarecimento do presidente ficou entendido que o que já foi pago de acordo com o aumento – indevidamente concedido – esse será devolvido ao Tesouro Municipal de forma parcelada.

Pelo que estabelece a lei, o poder público não poderá conceder aumento, no caso de salários a vereadores e servidores da Câmara de Araioses, até o dia 31 de dezembro de 2021.

Nada demais, tudo normal, pois o que ocorreu foi apenas o cumprimento da lei que não observada pela direção passada, porém rigorosamente aplicada pelo atual presidente.

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