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Tem razão os seguidores da prefeita eleita Luciana Trinta quando dizem que todas as ações em andamento na justiça de autoria de candidatos que foram derrotados, do MPMA e da Prefeitura de Araioses não vão dar em nada.
Estão cobertos de razão, se levarmos em conta os fatos de que nem candidata ela poderia ser e foi, e o que é mais importante – venceu as eleição.
Não é apenas em Araioses que esses fatos estão ocorrendo. Não foi só aqui que candidatos em condições de inelegibilidade concorreram. Os tribunais acionados já estão se manifestando com decisões contrárias aos fora de lei, mas aí vêm os infindáveis recursos.
Tudo poderia ser diferente se Lei da Ficha Limpa estivesse sendo respeitada dentro do princípio do qual foi criada.
A Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz maranhense Márlon Reis, entre outros juristas, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.
E não sou eu, não é o leitor ou leitora do blog, nem os políticos que estão avacalhando com a lei. Quem está inviabilizando sua correta aplicação, infelizmente são membros do próprio judiciário como, por exemplo, desembargadores tanto da esfera estadual, como da federal.
São os distribuidores de liminares, a torto e a direito sabe Deus a que custo. São servidores públicos que ganham altos salários com a obrigação de cumprir as leis e não maquiar interpretações em que muitas das tais, não resistem aos julgamentos por outro desembargador o por um colegiado.
Então não é de estranhar o otimismo dos seguidores de Luciana Trinta. Jogaram a Lei da Ficha Limpa no lixo e agora creem eles que o abuso poder econômico que permitiu que ela fosse candidata e ganhasse a eleição também vai continuar funcionado nessa ciranda judicial.
Só não precisam agir com agressões direcionadas a mim, que tenho me limitado a noticiar os fatos.