Já noticiamos aqui no blog algumas irregularidades no que diz respeito a falta de luz – que é de responsabilidade da Equatorial – e do problema da falta de iluminação pública em algumas ruas do bairro Comprida, que nesse caso é de responsabilidade da prefeitura de Araioses.
Parece que a Equatorial fez sua parte, já que os postes danificados pelo longo uso foram trocados e a fiação naquela área também.
Porém, a iluminação está a desejar e segundo áudios e vídeos que foram enviados ao blog pelo Pastor Rovilson em um trecho da Rua Castelo Branco não existe iluminação pública.
Ele alerta que a situação é muito perigosa à noite porque devido a escuridão as pessoas não se sentem seguras em suas casas.
O caso já é de conhecimento do MP de Araioses já que segundo ele um abaixo assinado dos moradores daquela área já está em poder do titular desse poder.
Em suas postagens ele cita o Artigo 22 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.
Em outras cidades situações semelhantes a essas denunciadas pelo Pastor Rovilson os prejudicados acionaram a justiça para que essa suspendesse a cobrança da taxa de iluminação pública que era cobrada, porém seu objetivo não era cumprido.
Talvez seja esse o caminho que deve ser seguido pelos moradores prejudicados do bairro Comprida.
O Pastor Rovilson também fala de ruas que nunca foram pavimentadas o que dificulta o acesso dos moradores as suas residências.
Veja os vídeos:
Ainda hoje 10/08/2020 estamos sem iluminação pública o que é um risco para quem transita pelas ruas e o bairro a noite sem contar com perigo de acidentes e outras situações sendo que temos o direito da iluminação pública porque pagamos por ela e pretendemos o ressarcimento disto já que não tivemos ainda nem respostas de quem fiscaliza está gestão nós moradores queremos a isenção da cobrança da taxa é uma falta de Respeito com a sociedade e cobramos do MP uma resposta inclusive a fiscalização disto.