Ministério Público de Araioses ajuíza Ação Civil Pública para garantir a Reforma e Estruturação da biblioteca “Farol da Educação” de Araioses

Um órgão (Farol da Educação) do governo do estado que deveria está a serviço da educação do araiosense se encontra há anos abandonado. Agora o MPMA, através do Dr. John Derrick Barbosa Braúna – Promotor de Justiça de Araioses ajuizou uma Ação Civil Pública direcionada ao Governo do Maranhão para que esse providencie a Reforma/Construção da biblioteca, como pode ser visto na matéria e nas fotos abaixo.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Dr. John Derrick Barbosa Braúna, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, ajuizou no último dia 15 de julho de 2020, uma Ação Civil Pública em face do Estado do Maranhão para compelir o ente público a realizar imediata Reforma/Construção e estruturação da biblioteca Farol da Educação de Araioses, garantindo-se sua manutenção e atualização do acervo, nos termos da meta 8.18 instituída pela Lei Estadual nº 10.099/2014.

Após o recebimento de uma Representação do Vereador José Carlos Rodrigues dos Santos, noticiando o abandono do Farol do Saber, o Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório e, após investigações, constatou a responsabilidade do Estado.

A Promotoria de Justiça entrou com a ação para obrigar o Estado do Maranhão a reformar o Farol, além de designar bibliotecário para lá trabalhar e recompor o acervo de livros, na forma da lei.

A medida visa assegurar o acesso à educação e cultura não só dos estudantes, mas de todos os cidadãos araiosenses.

Da Assessoria da Promotoria de Araioses com fotos de Daby Santos

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